25/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
22/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 14:46

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 13:35

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:41

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 00:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:41

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 08:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:24

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:16

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2023 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Leonardo Alvarez Duarte (OAB 436872/SP) Processo 1022752-03.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Amanda Carvalho Bezerra - Reqdo: Nu Pagamentos S/A - Nubank -

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) declarar a inexigibilidade das transações bancárias apontadas na inicial (R$ 23.854,57) e seus reflexos (juros, multa, encargos, etc), devendo a requerida excluir da fatura, cessando a cobrança em face da autora.

Em caso de descumprimento, a obrigação será convertida em perdas e danos no valor atualizado da cobrança indevida (provado por meio da última fatura do cartão), ocasião em que a autora utilizará do valor para quitar a fatura, gerando a baixa no sistema. 2) Declarar a inexigibilidade do débito negativado de R$ 24.144,27 e seus reflexos (fls. 116), confirmando os efeitos da tutela antecipada, devendo a requerida excluir em definitivo a negativação. 3) condenar a requerida a restituir de forma simples os valores pagos indevidamente pela autora de R$ 6.884,91, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação. 4) condenar a requerida ao pagamento de dano moral de R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de 1% ao mês, ambos a contar da presente data (STJ, súmula 362 e Resp 903258/RS).

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 1.837,41, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 31,35), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1 e R$ 34,26 referente à taxa doofício expedido para SCPC/SERASA(valor correspondente a 01 UFESP ),em favor do Fundo EspecialdeDespesa do Tribunal FDT (Código 434-1), conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610).

Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados.

P.I.C.
23/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 00:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2023 09:38

Conclusos para julgamento
21/08/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 13:04

Juntada de Ofício
02/08/2023 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:31

Juntada de Ofício
31/07/2023 17:37

Expedição de Carta.
31/07/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
26/07/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 20:28

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 09:34

Conclusos para decisão
24/07/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2023 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 19:10

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
21/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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