27/05/2025 16:45

Mandado Expedido
05/05/2025 13:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2025 22:30

Petição Juntada
09/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:39

Remetido ao DJE
07/04/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 21:41

Petição Juntada
25/03/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:29

Remetido ao DJE
20/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 10:44

AR Positivo Juntado
03/12/2024 15:49

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 16:19

Carta de Intimação Expedida
06/05/2024 11:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/05/2024 11:21

Auto de Penhora Juntado
23/04/2024 14:10

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 20:12

Petição Juntada
02/03/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:12

Remetido ao DJE
29/02/2024 15:07

Bloqueio/penhora on line
29/02/2024 13:04

Conclusos para decisão
02/02/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 17:43

Petição Juntada
01/02/2024 12:03

Remetido ao DJE
01/02/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 10:39

Documento Juntado
25/01/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:13

Remetido ao DJE
22/01/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2024 15:07

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:01

Petição Juntada
11/01/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:34

Remetido ao DJE
11/01/2024 05:34

Remetido ao DJE
11/01/2024 05:34

Remetido ao DJE
10/01/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 15:50

Remetido ao DJE
10/01/2024 15:42

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/01/2024 15:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/11/2023 14:19

Bloqueio/penhora on line
16/11/2023 16:40

Conclusos para decisão
11/11/2023 23:45

Suspensão do Prazo
30/10/2023 12:21

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
30/10/2023 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
26/10/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 14:25

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 14:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/09/2023 14:40

Mandado Juntado
27/08/2023 15:40

Mandado Expedido
21/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Cardozo de Moraes (OAB 250514/SP) Processo 1010026-88.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria de Lourdes Passarelli, Claudinei José Malerba -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Novo Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar o encarte da certidão de breve relato, que deverá ser obtida perante a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, a consulta aos cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias e, desde que requerido pelo credor, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, carta ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.

São Carlos, 17 de agosto de 2023.

Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível
18/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
17/08/2023 17:18

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:24

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 07:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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