04/09/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB 242953/SP), Welington Marcelao (OAB 320499/SP), Rafael Cezar dos Santos (OAB 342475/SP) Processo 1035979-94.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Orlando Morando Junior, Carla Sardano Morando - Reqdo: Fabio de Camargo Telles - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte ré do depósito judicial às fls. 163, providencie esta a preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019.

Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta.

Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE.

Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.

Arquivem-se os autos.

P.I.C.
23/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
27/07/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 09:23

Conclusos para despacho
23/07/2023 09:05

Recebidos os autos
21/03/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 10:52

Julgado improcedente o pedido
15/02/2023 10:07

Conclusos para julgamento
14/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 14:24

Conclusos para julgamento
25/01/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
24/12/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 19:10

Expedição de Carta.
14/12/2022 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 14:52

Conclusos para despacho
13/12/2022 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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