TJSP - 1013940-61.2019.8.26.0224

1ª instância - 09 Civel de Guarulhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PERCIVAL MENDES CARVALHO

CPF *64.***.*10-91

Advogados

MARCELO CARLOS DA SILVA

OAB: 222932/SP

CPF *19.***.*07-02

LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA

OAB: 370625/SP

CPF *13.***.*13-49

PAULA FREITAS DA SILVA

OAB: 302157/SP

CPF *56.***.*94-57

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA MUNHOZ LTDA

CNPJ: 60.764.107/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 60.764.107/0001-38

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF *50.***.*78-38

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 60.764.107/0001-38

JOSE VALTELIS DE BARROS

MARIA MADALENA BATISTA

DILAIAS OLIVEIRA GOMES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUARULHOS/SP

Advogados

ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO

OAB: 207384/SP

CPF *97.***.*06-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 05:02

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 10:44

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 12:01

    Ato ordinatório

  • 20/02/2025 11:47

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 16:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/12/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 09:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2024 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2024 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/12/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 03:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/09/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 02:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 03:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:50

    Ato ordinatório

  • 25/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 07:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB 207384/SP), Marcelo Carlos da Silva (OAB 222932/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 370625/SP) Processo 1013940-61.2019.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Percival Mendes Carvalho -

    Vistos.

    Intime-se o Município de Guarulhos, por meio do Portal, para se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 345/350.

    Com a resposta, dê-se nova vista ao i. representante do MP, por meio do Portal.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 20:39

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:55

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 20:01

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 16:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/06/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 13:01

    Juntada de Carta precatória

  • 13/04/2022 16:02

    Juntada de Carta precatória

  • 11/04/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 20:06

    Decisão

  • 05/04/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 19:46

    Decisão

  • 29/11/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 15:36

    Ato ordinatório

  • 26/05/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 15:12

    Ato ordinatório

  • 06/04/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 17:16

    Ato ordinatório

  • 15/02/2021 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 17:15

    Decisão

  • 16/12/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 18:06

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 20:10

    Decisão

  • 27/10/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 20:21

    Decisão

  • 21/09/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 15:42

    Decisão

  • 14/08/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 18:11

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 23:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 16:10

    Decisão

  • 23/06/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2020 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 20:15

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2020 20:14

    Proferido Despacho

  • 15/05/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2020 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 15:15

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2020 08:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2020 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2019 18:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2019 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 18:18

    Decisão

  • 29/10/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2019 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2019 19:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2019 17:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2019 16:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2019 16:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2019 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2019 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 10:02

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2019 10:02

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2019 10:02

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2019 10:01

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2019 10:01

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2019 10:01

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 15:38

    Recebida a Petição Inicial

  • 31/07/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 18:56

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 19:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/06/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 14:06

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 24/04/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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