TJSP - 1500158-92.2023.8.26.0545

1ª instância - 02 Cumulativa de Piracaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB: 464834/SP

CPF *92.***.*01-69

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO SERGIO SERAFIM DOS SANTOS

CPF *99.***.*51-97

ALZEU BUENO DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*43-78

ODAIR JOSE STUNDIS DA TRINDADE

CPF *80.***.*43-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2024 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2024 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2024 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2024 10:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2024 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 14:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/06/2024 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2024 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2024 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2024 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 18:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2024 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2024 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 16:53

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2024 11:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 22:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 22:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:10

    Mantida a prisão preventida

  • 05/02/2024 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 11:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 11:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 14:34

    Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/11/2023 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 17:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Grazielle Nunes de Morais (OAB 464834/SP) Processo 1500158-92.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Denúncia.

    O réu foi denunciado pela suposta prática de AMEAÇA (art. 147 CP), LESÃO CORPORAL (art. 129, § 13, CP) e DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS (art. 24-A Lei nº 11.340/06).

    Período da prisão preventiva até o momento.

    A prisão alcança 200 (duzentos) dias.

    Manutenção da prisão preventiva.

    Pois bem.

    As agressões, ameaças e o próprio descumprimento das medidas protetivas foram confirmadas pela vítima, ex-companheira do réu, pela testemunha presencial e pelos agentes policiais..

    Nesse contexto, certamente, há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

    Em relação aos pressupostos do art. 313 do CPP, verifico que o crime envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, cujas medidas protetivas anteriormente aplicadas foram voluntariamente descumpridas.

    No que tange aos fundamentos do art. 312 do CPP, observo que, além do extenso histórico criminal (fls. 99/108), o réu, reitero, descumpriu medidas cautelares prévias (art. 312, § 1º, CPP).

    Por conseguinte, com base nos arts. 312, 313 e 316, parágrafo único, do CPP, MANTENHO a prisão preventiva do réu, até porque já encerrada a instrução, pendente apenas a juntada do exame de corpo de delito da vítima.

    INTIME-SE.

  • 25/08/2023 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 05:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 15:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 12:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/07/2023 08:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 08:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/07/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 16:36

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/06/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 15:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/06/2023 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 15:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/06/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 05:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 08:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 11:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/05/2023 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:48

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/02/2023 09:50

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/02/2023 09:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 20:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 17:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 17:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 10:13

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 06/02/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 08:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 08:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 01:32

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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