TJSP - 1020899-80.2023.8.26.0071
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 15:37
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
19/06/2024 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 10:40
Julgado procedente o pedido
-
09/04/2024 07:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 22:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 22:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 11:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 10:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 04:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 05:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 06:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 06:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 23:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/10/2023 23:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 05:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maira Favretto (OAB 31234/SC) Processo 1020899-80.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nicole Franca Holmo -
Vistos.
Trata-se de pedido de tutela de urgência com fulcro no artigo 300 e ss. do CPC.
Nesta fase perfunctória, considerando os argumentos expendidos pelo(a) autor(a), sufragados por documentos atrelados na petição inicial, que exige-se um aprofundamento mais detalhado em sede de cognição sumária, e não reputando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni juris") e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"), que estão insculpidos na regra do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.
Convém frisar que, a prova documental apresentada não é inequívoca, mas sujeita a dúvidas e questionamentos.
E como já definiu o Superior Tribunal de Justiça, "prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais exige discussão", ou seja, "a exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a cautelar".
Cite-se o(a) requerido(a) dos termos da ação proposta, intimando-o(a) para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, ofereça(m) contestação, sob pena de revelia.
As partes deverão informar nos autos se, em caso de designação de audiência, preferem seja realizada de forma virtual ou presencial.
Dilig. -
26/08/2023 00:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 15:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/08/2023 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 06:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 18:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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