15/05/2025 23:36

Contestação Juntada
24/04/2025 16:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/04/2025 16:33

Documento Juntado
14/04/2025 14:46

Mandado de Citação Expedido
25/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:20

Remetido ao DJE
25/03/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:18

Petição Juntada
11/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:28

Remetido ao DJE
09/01/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 16:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/12/2024 10:35

Mandado de Citação Expedido
16/12/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 15:10

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
26/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:42

Remetido ao DJE
24/10/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/09/2024 14:17

Mandado de Citação Expedido
18/09/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 03:05

Remetido ao DJE
15/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 15:49

Documento Juntado
15/07/2024 15:49

Documento Juntado
15/07/2024 15:49

Documento Juntado
27/06/2024 11:16

Petição Juntada
21/06/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:47

Remetido ao DJE
20/06/2024 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 13:47

Ofício Juntado
19/06/2024 13:46

Petição Intermediária Juntada
19/06/2024 13:44

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
11/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:48

Petição Juntada
17/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 02:46

Remetido ao DJE
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 16:16

Petição Juntada
07/05/2024 06:01

Certidão Juntada
26/04/2024 16:47

Carta Expedida
10/04/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:13

Remetido ao DJE
09/04/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 15:38

Documento Juntado
08/04/2024 15:29

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:59

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024 09:58

Petição Juntada
15/03/2024 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:16

Petição Juntada
30/01/2024 01:34

Remetido ao DJE
29/01/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 15:48

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
07/12/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 16:28

Petição Juntada
07/12/2023 06:05

Remetido ao DJE
06/12/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 09:45

Documento Sigiloso Juntado
06/12/2023 09:45

Documento Sigiloso Juntado
06/12/2023 09:45

Documento Sigiloso Juntado
06/12/2023 09:45

Documento Sigiloso Juntado
04/12/2023 16:39

Petição Juntada
07/11/2023 15:46

Documento Juntado
07/11/2023 15:46

Documento Juntado
24/10/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 05:54

Remetido ao DJE
20/10/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 13:29

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:38

Emenda à Inicial Juntada
05/10/2023 12:37

Documento Juntado
05/10/2023 12:37

Documento Juntado
05/10/2023 12:37

Emenda à Inicial Juntada
07/09/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 06:22

Remetido ao DJE
05/09/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:54

Documento Juntado
01/09/2023 11:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/09/2023 11:28

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP) Processo 1026507-27.2023.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Salome Chaves Araujo - Trata-se de pedido de alvará judicial feito por Salomé Chaves Araújo para que seja expedido alvará judicial com o fim de ser liberado valores existentes na conta bancária em nome do falecido marido.

A possibilidade de alvará independente, ou seja, sem inventário ou arrolamento, apenas é possível na hipótese do artigo 1.037 do Código de Processo Civil, com expressa referência à Lei nº 6.858/80, que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessórios, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.

O decreto nº 85.845/81 regulamentou a matéria e, em suma, somente podem ser levantados por alvará independente quantias devidas pelos empregadores, em razão de relação de emprego, PIS-PASEP; FGTS; pequenos saldos de conta bancária e poupança e restituições de imposto de renda, quando se trata de dependente ou herdeiro.

Assim, como o alvará substitui o arrolamento, remetam-se os autos a uma das varas de família desta comarca, com as anotações.
24/08/2023 00:56

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000703-37.2023.8.26.0638

Juizo Ex Officio

Washigton Luiz de Souza Figueira

Advogado: Thati Iartelli Miranda Rodrigues Esgalha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1001090-78.2023.8.26.0306

Fernando Elias Garcia

Andre Luiz Barbosa

Advogado: Daniela Cristina Marcondes Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0005770-76.2023.8.26.0451

Richard Enor Maruchi

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1500331-06.2023.8.26.0614

Em Segredo de Justica

Advogado: Elaine Cristina da Silva Ramos Perao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1000204-55.2016.8.26.0458

Em Segredo de Justica

Advogado: Sergio Gazza Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2016 16:08

Exibir Processo