TJSP - 1013926-68.2023.8.26.0020

1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

JOAO DA SILVA LEMOS

CPF *21.***.*33-90

KELLY MARTINS DA SILVA LEMOS

CPF *25.***.*28-50

Advogados

PATRICIA BORGES ORLANDO DE OLIVEIRA

OAB: 211527/SP

CPF *92.***.*23-69

Polo Passivo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 08.343.492/0001-20

Advogados

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

Terceiro

Partes

MAIRA DE MORAES MODOTTI

CPF *29.***.*30-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2025 21:20

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 05:44

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 09:53

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 16:11

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 12:23

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/01/2025 21:51

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 11:51

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:50

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 21:20

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 21:21

    Petição Juntada

  • 27/07/2024 19:40

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 17:14

    Pedido de Prazo Juntada

  • 18/07/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 19:12

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 05:39

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 19:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/06/2024 23:50

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2024 13:30

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 18:41

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2023 20:01

    Réplica Juntada

  • 22/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2023 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 21:56

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 17:41

    Contestação Juntada

  • 08/11/2023 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 09:02

    AR Positivo Juntado

  • 10/10/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 23:06

    Carta Expedida

  • 06/10/2023 23:06

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 05/10/2023 23:03

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 22:20

    Emenda à Inicial Juntada

  • 15/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:54

    Emenda à Inicial Juntada

  • 21/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Borges Orlando de Oliveira (OAB 211527/SP) Processo 1013926-68.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João da Silva Lemos, Kelly Martins da Silva Lemos - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge.

    Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e as despesas postais de citação (art. 247 do CPC).

    Desde já, este Juízo informa que não aceita a informação de que a parte é isenta junto à Receita Federal, considerando-se a possibilidade de exercer atividade econômica informal.

    Int.

  • 17/08/2023 13:25

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 19:53

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 18:41

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 18:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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