TJSP - 1020957-87.2023.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 10:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1264
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08/07/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 14:56
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #{numero_tema_repetitivo}
-
05/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 15:23
Conclusos para decisão
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03/07/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 16:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
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11/01/2024 17:41
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
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19/12/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/12/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/12/2023 16:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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15/12/2023 11:15
Conclusos para despacho
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14/12/2023 13:17
Juntada de Petição de Réplica
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30/11/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 18:47
Juntada de Petição de contestação
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23/11/2023 16:47
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 23:05
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 07:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2023 19:17
Expedição de Carta.
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23/10/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/10/2023 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 11:02
Conclusos para despacho
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20/10/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 11:20
Conclusos para despacho
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18/10/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/09/2023 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/09/2023 11:48
Conclusos para despacho
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20/09/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Natália Olegário Leite (OAB 138758/MG) Processo 1020957-87.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia Cristina de Brito - Vistos, Os documentos de pp. 19; 21; 22; 24; 26 estão em branco.
Providencie, a parte requerente, a regularização, com nova juntada desses documentos.
Prazo de 15 dias.
Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.
A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Portanto, traga a parte requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) ou comprovante de renda mensal; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) duas últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF.
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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