12/08/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 07:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:23

Recebidos os autos
16/05/2024 11:20

Recebidos os autos
11/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/01/2024 13:44

Realizado cálculo de custas
11/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2023 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 14:31

Embargos de declaração não acolhidos
01/11/2023 12:18

Conclusos para decisão
20/09/2023 20:39

Conclusos para despacho
01/09/2023 05:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 05:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Tainá Tamborelli Casteluci (OAB 454504/SP) Processo 1006642-07.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria Dourado - Reqdo: BANCO BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar a inexistência do negócio jurídico questionado, condenando o requerido a restituir a quantia descontada do benefício previdenciário da autora, de forma simples, com correção monetária do desembolso e juros de mora da citação, ficando autorizada eventual compensação mediante a comprovação do recebimento/saque da quantia.

Condeno, ainda o requerido no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente desde a presente data (Súmula 362, STJ) e com juros de mora de 1% desde a citação.

Em consequência, fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Porque sucumbente em maior parte, condeno o requerido no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado.

P.

R.

I.

C.
23/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 12:06

Conclusos para julgamento
03/08/2023 17:18

Conclusos para despacho
16/07/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
14/07/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:40

Conclusos para despacho
20/06/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:44

Expedição de Ofício.
31/05/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:00

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
29/03/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 16:52

Expedição de Mandado.
28/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 12:30

Expedição de Ofício.
28/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:09

Conclusos para despacho
07/03/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 15:22

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:12

Expedição de Certidão.
28/02/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 18:14

Expedição de Ofício.
27/02/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:54

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2022 16:09

Conclusos para julgamento
05/10/2022 13:01

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 13:07

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:48

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:57

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 13:59

Conclusos para despacho
03/05/2022 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2022 10:23

Conclusos para decisão
26/04/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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