10/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/05/2025 10:19

Incidente Processual Instaurado
19/05/2025 01:13

Suspensão do Prazo
09/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:02

Ato ordinatório
18/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 06:18

Ato ordinatório
11/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 00:47

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1009982-22.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Melina Cristina Pires Leite - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por MELINA CRISTINA PIRES LEITE em face de CREFISA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS tão somente para declarar a nulidade da cobrança do valor da taxa de juros remuneratórios prevista no contrato mencionado na inicial, sob nº 028940044227, que deverá ser limitada à taxa média de mercado em operações da espécie, indicados pelo Banco Central do Brasil, à época da contratação, em valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença, com a restituição à autora dos valores eventualmente pagos a maior, de forma simples, com correção monetária desde cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Porque sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (artigo 1.026, § 2º, do CPC), mesmo porque existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, deverá ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º, do CPC).

Se, em preliminar de contrarrazões, for suscitada alguma questão resolvida na fase de conhecimento irrecorrível por agravo de instrumento, o apelante deverá ser intimado para manifestação no prazo de 15 dias (art. 1009, §§ 1º e 2º do CPC).

Em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões (art. 1010, § 2º, do CPC).

Após essas providências, os autos serão remetidos à Superior Instância para apreciação do recurso de apelação (se este for interposto, obviamente).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.
23/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:37

Julgada Procedente a Ação
14/08/2023 09:08

Conclusos para julgamento
11/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
15/07/2023 05:47

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 12:55

Ato ordinatório
27/06/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:24

Expedição de Mandado.
01/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 16:20

Recebida a Petição Inicial
30/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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