14/11/2024 16:38

Cancelada a Distribuição
14/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
27/10/2024 21:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:38

Expedição de Certidão.
14/07/2024 22:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 22:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 02:51

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:50

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:52

Expedição de Carta.
01/07/2024 09:51

Expedição de Carta.
25/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 09:51

Determinado o cancelamento da distribuição
13/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
09/05/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:57

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:55

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 11:27

Recebida a emenda à inicial
03/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
20/09/2023 01:03

Conclusos para despacho
19/09/2023 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB 197603/SP) Processo 1012191-28.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Bonnett Camargo Leite, Milena Dias Barbosa Camargo - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Marcia Rezende Barbosa de Oliveira

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenizatória ajuizada por DIEGO BONNETT CAMARGO LEITE e MILENA DIAS BARBOSA CAMARGO LEITE contra MAXIMILIANO DIAS BARBOSA.

Narram os autores que são casados e que, em 01.06.2018, constituíram a empresa Max Digital Gráfica Ltda a pedido do réu, irmão de Milena, que estaria impedido de figurar como sócio/empresário por estar com restrição em seu nome.

Afirmam que, devido aos laços familiares, concordaram com a abertura e outorgaram procuração ao requerido, que ficaria responsável pela administração, exclusivamente, prometendo a transferência da empresa para seu nome depois que regularizasse sua situação financeira.

Dizem que, em 2019, começaram a receber cobranças e comunicaram ao réu, que se negou a fazer os pagamentos; e, em 2023, foram surpreendidos com penhoras em suas contas bancárias.

Expõem os fundamentos jurídico-legais e pedem, por tudo isso, seja o requerido obrigado a proceder à baixa da empresa, arcando com todas as despesas para isso, devendo ser responsabilizado por todo o passivo da empresa, que ultrapassa R$1.000.000,00.

Subsidiariamente, pedem seja convertida a obrigação em perdas e danos.

Pedem ainda a condenação do réu a indenizar por danos morais em R$20.000,00 para cada um, ambos alegando que toda situação lhes causou abalos, angústia, constrangimentos e restrição de crédito.

DELIBERO I A inicial carece de emenda.

Os autores, como sócios/proprietários da pessoa jurídica que constituíram, têm a seu alcance qualquer informação sobre qualquer débito pendente que tenha como devedora a empresa.

Além disso, como outorgantes/mandantes, podem revogar a qualquer tempo a procuração que outorgaram ao réu.

Não parece ter efeito prático a pretensão a que ele mesmo cuide da baixa/encerramento da pessoa jurídica com base na procuração que ainda detém.

Isso não se confunde, evidentemente, com a obrigação que a ele pode ser imposta em caso de procedência do correlato pedido para que faça o pagamento de todos esses débitos como forma de viabilizar essa baixa/encerramento.

Logo, esses débitos devem ser enumerados e os autores devem se posicionar quanto à medida que lhes é discricionária de revogar o mandato que outorgaram.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

II Int.
24/08/2023 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007396-96.2023.8.26.0004

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Leandro da Silva Rodrigues

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1007024-53.2022.8.26.0079

Ecovita Incorporadora e Construtora LTDA

Liz Barbara Ramalho da Cunha

Advogado: Luiz Fernando Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0016232-59.2022.8.26.0053

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcos Roberto Gianelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2019 07:59

Exibir Processo

Processo nº 1007061-45.2023.8.26.0047

Vonei Francisco Ferreira Eireli

Mauro Soares da Silva

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1035631-37.2022.8.26.0577

Freitas e Freitas Comercio de Pecas e Se...

Sandro Kopian de Araujo

Advogado: Talita de Fatima Pierre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2022 19:01

Exibir Processo