27/11/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:20

Expedição de documento
27/11/2024 15:15

Transitado em Julgado
18/09/2024 00:03

Publicação
17/09/2024 00:13

Remetidos os Autos
16/09/2024 15:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/07/2024 12:11

Conclusos
12/07/2024 11:57

Petição Juntada
01/07/2024 23:03

Publicação
01/07/2024 00:07

Remetidos os Autos
30/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:07

Expedição de documento
07/02/2024 16:13

Conclusos
07/02/2024 15:17

Petição Juntada
31/01/2024 01:12

Publicação
30/01/2024 17:21

Expedição de documento
30/01/2024 13:30

Remetidos os Autos
30/01/2024 12:33

Expedição de documento
30/01/2024 12:33

Homologação de Transação
06/09/2023 21:05

Petição Juntada
04/09/2023 09:39

Conclusos
01/09/2023 11:36

Petição Juntada
28/08/2023 05:00

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tainara Fantuci (OAB 368934/SP), Aryele Garcia Lahr (OAB 412353/SP) Processo 1000457-62.2023.8.26.0146 - Divórcio Consensual - Reqte: Adalfranse Castilho - Reqda: Sandra Aparecida Lopes Castilho -

Vistos.

I - Fls. 37/39: Indefiro o pedido de parcelamento das custas processuais, pois na ação de divórcio em que se pleiteia a partilha de bens, a taxa judiciária deve ser recolhida antes da homologação da partilha, conforme disposição expressa do art. 4º, §7º, da Lei nº 11.608/2003.

Assim, considerando tratar-se de divórcio consensual, situação que dispensa a instrução probatória e a dilação da demanda, fica mantida a decisão de fl. 34.

II - Sem prejuízo, ficam os requerentes intimados, para no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, providenciarem aalteração no acordo, adequando o valor dos alimentos por meio de aditamento, devidamente assinado por todas as partes, e não por petição unilateral, conforme apresentado em fls. 37/39.

III - Fls. 47/48: Ante a alegação de descumprimento do acordo, digam os requerentes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se persistem no pedido de homologação da transação (fls. 1/8).

Advirto que a adoção de medidas destinadas ao cumprimento do acordo deverá, oportunamente, ser objeto de pedido formulado em sede de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 09:02

Remetidos os Autos
24/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:14

Petição Juntada
22/08/2023 14:09

Conclusos
22/08/2023 12:41

Expedição de documento
22/08/2023 12:40

Ato ordinatório
02/08/2023 13:06

Petição Juntada
21/06/2023 14:17

Petição Juntada
21/06/2023 03:00

Publicação
20/06/2023 00:04

Remetidos os Autos
19/06/2023 16:43

Ato ordinatório
05/06/2023 19:07

Petição Juntada
29/05/2023 11:26

Petição Juntada
11/05/2023 01:01

Publicação
10/05/2023 12:02

Remetidos os Autos
10/05/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 12:30

Conclusos
08/05/2023 09:36

Petição Juntada
05/05/2023 17:00

Expedição de documento
05/05/2023 16:59

Ato ordinatório
05/05/2023 16:59

Evoluída a Classe
03/05/2023 21:22

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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