08/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
10/01/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 19:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
19/12/2023 15:36

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 09:37

Expedição de Carta.
25/09/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP) Processo 1027173-28.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel de Almeida -

Vistos. 1.

Apresente a parte autora documentos necessários a propositura da ação consistente em documento de identidade com foto e comprovante de endereço. 2.

A procuração exibida nos autos pela parte (fls. 29/31), subscrita por método de certificação privado, não pode ser admitida para fins de regularização da representação processual da parte.

Isso porque, a "ZapSign" não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil.

A esse respeito e particularmente acerca da inadmissibilidade da certificação via "ZapSign", assim já se manifestou o e.

TJSP: APELAÇÃO - Ação revisional - Sentença de extinção Determinação para regularizar a representação processual - Procuração assinada digitalmente mediante utilização de certificado chamado "ZapSign" - Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil- Inércia da autora Sentença de extinção mantida Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10097233620228260590 São Vicente, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 01/06/2023, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/06/2023) Portanto, à vista da regra prevista no art. 104, 321 e 485, incisos I e IV, todos do CPC, deverá a parte autora regularizar a sua representação processual. 3.

A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com isso, providencie a parte autora a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses; (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal") e (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. 4.

O prazo máximo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais iniciais.

Anoto, por oportuno, que este Juízo não exigirá o recolhimento da taxa de mandato, em razão do julgamento da ADI 5736, que declarou a inconstitucionalidade da norma prevista no art. 18, II, da Lei Estadual nº 13.549/2009.

Intime-se.
29/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:42

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001908-66.1996.8.26.0541

Banco do Brasil S/A

Jurandir Moretti Santa Fe do Sul ME, Rep...

Advogado: Licurgo Ubirajara dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/1996 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1003489-55.2020.8.26.0510

Classe Unica do Sc1 Fundo de Investiment...

Dirceu Valter Marchi

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2020 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0008917-28.2020.8.26.0577

Liberty Seguros S/A

Oziel Rodrigues dos Santos

Advogado: Aguimar da Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2016 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1502061-13.2023.8.26.0530

Justica Publica

Marcelo Daniel dos Santos

Advogado: Fernando Augusto de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 08:47

Exibir Processo

Processo nº 1016911-54.2023.8.26.0361

Andrei Luiz Freitas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karina Santos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 14:08

Exibir Processo