24/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Daniella Tavares Iori Luizon Miranda (OAB 124700/SP), Karla Aparecida Ferreira (OAB 365762/SP) Processo 1026016-96.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana de Paula Ferreira - Reqdo: SPDM Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Hospital Municipal Dr.

José de Carvalho, Arnaldo Mendonça Rennó - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado e à baixa dos autos.

Ao recurso de apelação foi dado provimento, para julgar a ação improcedente e, diante de tal fato, houve condenação da parte autora em honorários advocatícios e custas.

O rigor seria o início do cumprimento de sentença.

Contudo, necessário observar os termos do art. 98, § 3o, CPC/15, que prevê que "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

Assim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

Int.
23/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:29

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:42

Recebidos os autos
18/03/2021 20:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 20:14

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2020 15:40

Expedição de Certidão.
20/10/2020 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2020 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2020 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2020 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 17:09

Conclusos para despacho
13/07/2020 17:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/06/2020 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2020 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2020 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2020 17:32

Conclusos para decisão
09/06/2020 13:43

Conclusos para despacho
30/05/2020 04:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2020 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2020 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:24

Conclusos para despacho
04/02/2020 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2020 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2020 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2020 13:33

Julgado improcedente o pedido
16/12/2019 14:57

Conclusos para julgamento
11/11/2019 15:06

Conclusos para despacho
18/10/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2019 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2019 11:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 11:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2019 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 14:44

Conclusos para decisão
18/07/2019 14:24

Conclusos para despacho
12/07/2019 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2019 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2019 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2019 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 14:45

Juntada de Mandado
28/03/2019 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2019 17:44

Expedição de Mandado.
05/03/2019 02:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2019 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 16:54

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 11:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2019.
30/01/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 11:16

Conclusos para despacho
10/01/2019 11:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2018 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2018 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2018 14:22

Conclusos para decisão
26/11/2018 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2018.
20/09/2018 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2018 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2018 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2018 10:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2018 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 14:48

Expedição de Certidão.
10/08/2018 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 14:50

Conclusos para decisão
12/07/2018 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2018 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2018 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2018 10:14

Expedição de Certidão.
20/06/2018 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2018 12:50

Conclusos para decisão
18/04/2018 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2018 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 15:25

Conclusos para decisão
09/02/2018 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2017 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2017 15:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 19:20

Juntada de Petição de contestação
06/12/2017 14:43

Juntada de Petição de contestação
17/11/2017 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2017 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2017 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2017 18:14

Expedição de Carta.
27/10/2017 18:14

Expedição de Carta.
27/10/2017 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2017 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 13:42

Conclusos para decisão
25/09/2017 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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