31/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Dadalto Bellini (OAB 270321/SP) Processo 0008266-50.2017.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROGÉRIO CUSTÓDIO PINTO - Págs. 376 e ss: as penas aplicadas ao sentenciado foram julgadas extintas por decisões dos Juízos das Execuções, datadas de 04/10/2022 (pena privativa de liberdade) e 10/04/2023 (pena de multa).

Assim, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos.

Providenciem-se as anotações de praxe no sistema informatizado oficial, especialmente para os fins do art. 927, IX, das Normas de Serviço da E.

Corregedoria-Geral da Justiça.

Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Havendo objeto(s) apreendido(s) eventualmente depositado(s) na Delegacia de Polícia (e não tendo havido anterior deliberação judicial noutro sentido), comunique-se à Autoridade Policial para as providências referentes à destinação dele(s), na forma dos arts. 120 a 123 e 133 do CPP (art. 516 das NSCGJ), devendo ser este Juízo informado acerca do procedimento adotado.

Se houver objeto(s) custodiado(s) na "Seção de Depósito e Guarda de Objetos Apreendidos" antes da vigência do Prov.

CGJ 10/2020 (NSCGJ, art. 507-A), comunique-se ao respectivo Juiz Corregedor Permanente, para os fins do disposto no art. 517 das NSCGJ.

Servirá como ofício cópia digitalizada da presente decisão.
24/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:37

Juntada de Ofício
16/02/2023 12:55

Juntada de Ofício
04/10/2022 18:26

Baixa Definitiva
27/01/2022 11:57

Arquivado Definitivamente
27/01/2022 11:57

Juntada de Ofício
21/12/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2021 19:05

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:33

Expedição de Certidão.
07/04/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 18:06

Expedição de Ofício.
02/03/2021 14:12

Expedição de Certidão.
11/11/2020 18:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:53

Expedição de Certidão.
13/10/2020 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 13:40

Juntada de Mandado
02/10/2020 17:06

Juntada de Mandado
02/10/2020 17:06

Juntada de Mandado
02/10/2020 17:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2020 16:19

Arquivado Definitivamente
24/09/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:44

Expedição de Mandado.
24/09/2020 14:09

Expedição de Certidão.
24/09/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2020 10:32

Conclusos para despacho
22/09/2020 16:49

Conclusos para despacho
22/09/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 16:46

Expedição de Certidão.
22/09/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 16:41

Juntada de Mandado
22/09/2020 16:37

Expedição de Certidão.
22/09/2020 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2020 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2020 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:25

Expedição de Certidão.
17/09/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 17:20

Expedição de Certidão.
23/07/2020 14:38

Expedição de Ofício.
22/07/2020 20:42

Expedição de Mandado.
22/07/2020 19:43

Expedição de Ofício.
22/07/2020 19:43

Expedição de Ofício.
22/07/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 14:24

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:05

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:01

Juntada de Decisão
22/07/2020 11:09

Recebidos os autos
24/02/2020 14:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/10/2019 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2019 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2019 12:42

Expedição de Certidão.
25/10/2019 12:39

Expedição de Certidão.
25/10/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 17:57

Conclusos para despacho
23/10/2019 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2019 16:53

Expedição de Certidão.
15/10/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 09:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/10/2019 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2019 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 13:54

Conclusos para despacho
01/10/2019 13:48

Conclusos para despacho
01/10/2019 13:45

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2019 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 13:31

Juntada de Mandado
30/08/2019 16:37

Expedição de Ofício.
30/08/2019 14:13

Expedição de Mandado.
30/08/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2019 18:53

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2019 18:52

Julgado procedente o pedido
15/05/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 17:14

Conclusos para despacho
14/05/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 13:42

Expedição de Certidão.
09/05/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2019 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2019 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 15:18

Conclusos para despacho
11/04/2019 14:32

Conclusos para despacho
10/04/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 10:26

Expedição de Certidão.
10/04/2019 10:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 11:53

Conclusos para despacho
08/04/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2019 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2019 17:57

Expedição de Certidão.
04/04/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 14:00

Conclusos para despacho
04/04/2019 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2019 14:02

Conclusos para despacho
03/04/2019 13:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 13:58

Juntada de Certidão
03/04/2019 13:57

Expedição de Certidão.
02/04/2019 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2019 11:48

Expedição de Mandado.
27/03/2019 11:48

Expedição de Mandado.
27/03/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 11:17

Conclusos para despacho
25/03/2019 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 17:19

Expedição de Certidão.
21/03/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 12:09

Juntada de Ofício
13/03/2019 18:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2019 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
13/03/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2019 16:25

Juntada de Mandado
28/02/2019 11:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 12:06

Juntada de Carta precatória
15/01/2019 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2019 12:17

Juntada de Mandado
06/12/2018 12:37

Expedição de Certidão.
06/12/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 16:02

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 16:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 15:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 17:55

Expedição de Carta precatória.
27/11/2018 17:53

Expedição de Ofício.
27/11/2018 17:53

Expedição de Ofício.
27/11/2018 16:55

Expedição de Mandado.
27/11/2018 16:55

Expedição de Mandado.
20/09/2018 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2018 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2018 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 14:42

Conclusos para despacho
18/09/2018 14:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/03/2019 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
03/09/2018 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2018 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2018 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2018 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 14:41

Juntada de Ofício
27/08/2018 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 16:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 09:26

Expedição de Ofício.
07/08/2018 12:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 12:48

Juntada de Carta precatória
19/07/2018 12:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2018 10:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2018 10:02

Expedição de Certidão.
15/07/2018 10:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 18:22

Expedição de Carta precatória.
29/06/2018 18:12

Expedição de Ofício.
29/06/2018 18:08

Expedição de Ofício.
29/06/2018 12:43

Juntada de Outros documentos
29/06/2018 12:39

Expedição de Certidão.
19/06/2018 09:49

Expedição de Certidão.
19/06/2018 09:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
19/06/2018 09:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/06/2018 16:12

Conclusos para decisão
18/06/2018 16:08

Expedição de Certidão.
18/06/2018 16:07

Expedição de Certidão.
18/06/2018 14:52

Juntada de Petição de Denúncia
15/06/2018 10:55

Expedição de Certidão.
15/06/2018 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2018 10:54

Juntada de Certidão
15/06/2018 10:54

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:54

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 10:52

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 10:52

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:52

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:52

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 10:51

Juntada de Ofício
15/06/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:50

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:40

Recebidos os autos
15/06/2018 10:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/06/2018 10:39

Recebidos os autos
14/06/2018 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2018 17:02

Recebidos os autos
07/06/2018 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 13:18

Recebidos os autos
27/02/2018 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2018 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 17:07

Conclusos para despacho
23/02/2018 15:58

Recebidos os autos
23/02/2018 10:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2018 13:17

Recebidos os autos
06/12/2017 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2017 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 16:36

Conclusos para despacho
05/12/2017 15:51

Recebidos os autos
04/12/2017 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2017 17:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 15:44

Recebidos os autos
26/09/2017 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2017 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 16:22

Conclusos para despacho
25/09/2017 15:42

Recebidos os autos
25/09/2017 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 12:03

Recebidos os autos
21/09/2017 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/09/2017 11:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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