15/12/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP), Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB 259210/SP) Processo 1500548-42.2016.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão.

Custas à cargo da parte vencida: 1) custas processuais (a taxa judiciária, instituída pela Lei Estadual n° 11.608/03), que deverá ser recolhida na Guia DARE (destinada ao Estado de São Paulo) e nos termos descritos nas NSCGJ, art. 1.093; 2) despesas processuais (NSCGJ, art. 1.097, § 1º.), incluídas pesquisas realizadas em sistemas eletrônicos (BacenJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, Arisp, Central de Indisponibilidade, entre outros), que deverão ser recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1 (destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

A seguir, intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º.), por intermédio de: a) seu(s) procurador(es) (caso estejam constituídos nos autos); b) carta; c) mandado (caso a diligência anterior seja infrutífera); d) edital (caso a diligência anterior seja infrutífera).

Aperfeiçoada a intimação e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sem noticia do recolhimento das custas devidas, expeça-se Certidão para Inscrição em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º.), encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, para as providências que entender cabíveis.

Se comprovado o atendimento da medida, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos.

Ficam liberadas/levantadas eventuais contrições e pendências, se existentes, independente de qualquer formalidade, liberadas em favor do(a) executado(a), como requerido pela Fazenda Pública Municipal.

Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/12/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 04:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 22:14

Ato ordinatório praticado
25/12/2020 02:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 05:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2020 03:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2020 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2020 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2020 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2020 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/01/2020 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2020 12:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2020 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2020 12:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2019 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2019 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2018 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2018 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2018 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2018 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2018 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2017 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2017 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2017 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2016 18:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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