03/10/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:29

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 16:11

Homologada a Transação
30/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento
26/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:23

Conclusos para decisão
24/03/2024 13:16

Conclusos para despacho
22/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:29

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:03

Conclusos para despacho
22/02/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 11:36

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Publius Ranieri (OAB 182955/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1003400-68.2016.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: José Benevides da Silva -

Vistos.

Já realizadas as pesquisas Infojud e Renajud para localização de bens que resultaram negativas.

De conseguinte, defiro o pedido de expedição de ofício a SUSEP, para localizar eventuais valores, previdência privada ou capitalização em nome da parte executada, José Benevides da Silva e outros, JOSÉ BENEVIDES DA SILVA, CPF *93.***.*21-20.

Nesse sentido: EXECUÇÃO Penhora Expedição de ofícios às instituições financeiras Pedido indeferido em primeiro grau Agravo Pedido de expedição de ofícios para verificação de ativos financeiros em fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdências privadas Possibilidade - As aplicações financeiras e previdências privadas, não ostentam nítido caráter alimentar Ausência de previsão no artigo 833, IV do NCPC Recurso provido. (Relator(a): Achile Alesina; Comarca: Americana; Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 25/05/2017; Data de registro: 25/05/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à SUSEP.

Insurgência do exequente.

Acolhimento em parte.

Descabimento, por ora, de expedição de ofício à SUSEP, vez que não foram esgotadas as tentativas de localização de bens e valores disponíveis da parte devedora (sistemas Infojud e Renajud).

Hipótese em que o juízo 'a quo', inclusive, já deferiu a requisição de informações por esses sistemas.

Se frustradas as pesquisas via Infojud e Renajud, será cabível, posteriormente, a expedição de ofício à SUSEP, bem como a penhora de aplicações em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo deste poder alegar e eventualmente demonstrar a impenhorabilidade de tal verba.

Precedentes.

Recurso provido em parte. (Relator(a): Walter Barone; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/05/2017; Data de registro: 29/05/2017) Servirá a presente decisão por ofício, que deverá ser encaminhada pela parte exequente, comprovando-se nos autos.

Int.
28/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 16:48

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 16:59

Processo Reativado
08/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 15:19

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 11:02

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
13/10/2022 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 15:26

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:12

Conclusos para despacho
30/09/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:53

Conclusos para despacho
21/07/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:29

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2022.
09/05/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 23:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 23:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2021 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2021 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021 13:28

Conclusos para despacho
12/11/2021 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021 20:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 20:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2021 15:24

Conclusos para decisão
28/09/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:18

Conclusos para despacho
09/09/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 10:38

Conclusos para despacho
16/08/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2021 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 10:19

Conclusos para despacho
23/06/2021 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2021 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 18:43

Expedição de Ofício.
15/04/2021 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2021 10:16

Conclusos para decisão
15/04/2021 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2021 10:34

Processo Reativado
08/02/2021 10:34

Conclusos para decisão
04/02/2021 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 13:00

Arquivado Provisoramente
11/08/2020 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2020 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 11:30

Conclusos para despacho
06/08/2020 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2020 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2020 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2020 17:02

Conclusos para despacho
15/07/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2020 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
28/06/2020 12:52

Expedição de Certidão.
28/05/2020 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/04/2020 23:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 22:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 22:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2020 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2020 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 09:57

Expedição de Mandado.
13/11/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2019 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2019 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2019 15:30

Conclusos para despacho
10/10/2019 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2019 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 11:51

Conclusos para despacho
27/09/2019 11:51

Expedição de Certidão.
02/09/2019 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2019 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2019 19:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 19:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2019 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2019 15:54

Conclusos para decisão
07/06/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2019 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2019 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 11:54

Conclusos para despacho
15/04/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2019 21:36

Ato ordinatório praticado
20/12/2018 21:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 21:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2018 21:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2018 21:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2018 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2018 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2018 18:37

Conclusos para decisão
13/03/2018 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2018 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2018 01:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2017 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2017 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2017 17:31

Conclusos para despacho
19/10/2017 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2017 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2017 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2017 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 16:03

Conclusos para despacho
05/07/2017 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2017 09:24

Expedição de Certidão.
23/06/2017 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2017 16:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2017 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2017 18:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 17:28

Expedição de Certidão.
17/05/2017 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 17:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 17:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 17:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 17:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 17:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 17:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 17:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 17:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2017 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2017 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2017 14:18

Conclusos para decisão
18/04/2017 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2017 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2017 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 16:44

Conclusos para despacho
23/03/2017 16:31

Expedição de Certidão.
20/03/2017 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2017 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2017 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2017 18:07

Conclusos para decisão
01/03/2017 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2017 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2017 16:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2017 08:23

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
09/12/2016 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2016 09:52

Juntada de Mandado
09/12/2016 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2016 09:50

Juntada de Mandado
09/12/2016 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2016 09:49

Juntada de Mandado
08/09/2016 18:46

Expedição de Mandado.
08/09/2016 18:45

Expedição de Mandado.
08/09/2016 18:45

Expedição de Mandado.
24/08/2016 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2016 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2016 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2016 09:25

Conclusos para decisão
19/08/2016 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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