09/11/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:51

Baixa Definitiva
08/11/2023 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:05

Homologada a Transação
30/08/2023 12:06

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
26/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Getúlio Santos Moreira (OAB 448551/SP) Processo 1115784-96.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Fernando da Cruz -

Vistos. 1 Defiro os benefícios da gratuidade.

Anote-se. 2 - A tutela antecipada de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (Código de Processo Civil, art. 300).

A análise dos requerimentos de tal espécie é feita a partir de um juízo de cognição sumária, característico das medidas a serem apreciadas liminarmente.

Na espécie, no entanto, não verifico a probabilidade do direito, uma vez que, em situações desse jaez e nos termos do Comunicado CG nº 02/2017 do E.

TJSP, demandas como a presente tem sido ajuizadas com informações discrepantes, o que demanda maior cautela na concessão de tutela de urgência.

Ademais, não vislumbro periculum in mora, uma vez que, aparentemente, o apontamento teria sido realizado na plataforma SERASA LIMPA NOME, a qual não se equipara à negativação do nome da credora. 3 - A despeito da previsão de designação de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI, do CPC), de modo que, não se nos mostra prejudicial a qualquer dos litigantes ou mesmo ao objetivo da lei, relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isso, até que seja estruturada de forma eficiente o setor destinado à composição entre os litigantes, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias (arts. 335, III, c.c. 231, CPC), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Intime-se.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:16

Expedição de Carta.
22/08/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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