06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 20:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:28

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
10/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 08:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:23

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 19:16

Conclusos para despacho
24/08/2024 19:09

Conclusos para despacho
24/08/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 18:50

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
20/03/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 12:42

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:56

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 08:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 08:43:20, Vara Única.
12/03/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
27/02/2024 23:02

Conclusos para despacho
27/02/2024 23:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:55

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:47

Expedição de Mandado.
31/01/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 07:48

Protocolo Juntado
22/01/2024 20:32

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:52

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:57

Protocolo Juntado
17/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 20:51

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 15:06

Expedição de Mandado.
28/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:54

Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 02:25:00, Vara Única.
22/11/2023 18:10

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 12:31

Penhora Deferida
15/11/2023 09:20

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:25

Protocolo Juntado
29/09/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 19:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:06

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 10:09

Evoluída a classe de 157 para 156
12/09/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 20:30

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:00

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Alves Godoy (OAB 416665/SP) Processo 0000086-85.2023.8.26.0447 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: José Iago Oliveira e Silva -

Vistos.

F. 50: O executado, revel na fase de conhecimento, compareceu em juízo, sem estar representado por advogado, solicitando o desbloqueio de valores constritos de sua conta bancária, alegando tratar-se de conta salário em que recebe sua aposentadoria.

As alegações formuladas não podem ser conhecidas pelo juízo, pois a parte executada não demonstrou estar atuando em causa própria, não possuindo, portanto, capacidade postulatória.

Conforme se depreende do artigo 103, caput,doCódigodeProcessoCivil, para postular ou se defender em juízo é imprescindível que a parte esteja representada por advogado.

Existem exceções legais a tal previsão (e.g.

Habeas Corpus), mas o caso em apreço não se enquadra em nenhuma delas.

Portanto, NÃO ACOLHO a impugnação apresentada.

Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de impugnação.

Postula a parte exequente a penhora dos imóveis constantes das matrículas nº 57.908 e 134.958 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré, além de um veículo Sandero (f. 86-90).

Tais imóveis são informados pelo executado em sua declaração de imposto de renda (f. 68-69) em valores quase nove vezes maiores do que o valor apontado do débito (f. 39).

Portanto, considerando que o crédito do exequente pode vir a ser satisfeito por vários meios, em razão da existência de bens do executado suficientes para garantia da execução, deve-se optar pelo modo menos gravoso para o executado (artigo 805, CPC).

Desse modo, esclareça o exequente em qual dos bens imóveis deseja que recaia a penhora, juntando certidão atualizada para que ela possa ser feita por termo nos autos, na forma do artigo 845, §1º, CPC.

Esclareço que as cópias juntadas às f. 93-94 e 95-98 não possuem valor de certidão como destacado no próprio corpo do documento.

Sem prejuízo do acima determinado, DEFIRO a penhora e avaliação do veículo Renault Sandero a ser realizada por oficial de justiça, devendo o exequente indicar o endereço para o qual deve ser expedido o mandado em questão.

Deverá também a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado do débito.

Intime-se.
25/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2023 14:39

Conclusos para decisão
16/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2023 15:38

Conclusos para despacho
06/06/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 11:35

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:05

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:04

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:59

Expedição de Mandado.
12/04/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:09

Evoluída a classe de 157 para 156
11/04/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 08:30

Recebida a Petição Inicial
05/04/2023 11:17

Conclusos para despacho
03/04/2023 21:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 21:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:11

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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