TJSP - 1002629-36.2023.8.26.0482

1ª instância - 01 Civel de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUNIOR CESAR BATISTA

CPF *97.***.*75-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:28

    Arquivado Provisoramente

  • 01/08/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 06:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/10/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 23:45

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 09/10/2023 23:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/09/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), João Henrique da Silva Echeverria (OAB 322442/SP) Processo 1002629-36.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Junior Cesar Batista - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ajuizada por Junior Cesar Batista em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para o fim de: (a) DECLARAR a inexistência do contrato n. 612724903; (b) CONDENAR o requerido a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, de maneira simples, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto, podendo compensar dos valores a restituir as quantias comprovadamente creditadas na conta bancária da parte autora, por força do empréstimo, excetuando-se os honorários de sucumbência, também corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP a contar de cada crédito; (c) CONDENAR o requerido a pagar à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida monetariamente pela Tabela Práticado TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença.

    Arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática desde os desembolsos, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC.

    Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

    P.

    R.

    I.

  • 21/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2023 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/04/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 11:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/03/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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