04/09/2024 16:23

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2024.
27/06/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:54

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB 88825/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP) Processo 1028236-38.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Maria Aparecida Machado Galhardo, Antonia Galhardo Pereira - Exectdo: Banco do Brasil - 1) A situação destes autos assemelha-se àquela analisada no Agravo de Instrumento 2120783-84.2023.8.26.0000, cuja ementa assim estabeleceu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Vício sanável verificado Nítido erro na formulação do pedido deduzido na inicial Poupador que é morto, sendo necessário constar o espólio do falecido como autor da execução Crédito a ser recebido que deverá ser transferido ao inventário - Juízo universal onde devem ser resolvidos os direitos do falecido Herdeiros que anuíram com o pedido da agravante e viúva do falecido poupador Caso de anular-se a decisão recorrida e determinar-se que em primeiro grau se proceda ao aditamento da inicial Inteligência do art. 321, do CPC.

Recurso provido, com anulação da decisão agravada e determinação" (17ª Câmara de Direito Privado - Rel.

JOAO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES, j. 20/07/2023, p. 26/07/2023).

No presente caso, também trata-se de pretensão de receber valores deixados por poupador já falecido.

Os herdeiros, assim, não têm legitimidade para pedirem em nome próprio direito alheio.

Emende-se a inicial, para regularização do polo ativo. 1.1) Deverá ser corrigido o cadastro processual, para inclusão do espólio no polo ativo.

Para tanto, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Para a providência, concedo o prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 1.2) Após a providência acima, providencie a Serventia a baixa da parte ativa que não é legítima para a persecução do crédito (herdeiros). 2) Após as providências acima, intime-se a parte devedor por Ato ordinatório, quanto ao início da tramitação deste incidente, nos seguintes termos: Trata-se de pedido do credor para intimação do devedor a efetuar o pagamento de valores, diante do trânsito em julgado da sentença proferida em Ação Civil Pública.

O pedido veio instruído conforme art. 524 e incisos, CPC/15.

Deverá ser intimado o devedor para o pagamento voluntário atualizado em 15 dias, advertindo-o de que: (a) caso não efetue o pagamento da quantia acima indicada, no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (§ 1º, art. 523, CPC/15); (b) se efetuado o pagamento parcial no prazo indicado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º daquele dispositivo); (c) se não efetuado o pagamento, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindose os atos de expropriação (§ 3º). 3) Fica o devedor, ainda, advertido dos termos do art. 525, CPC/2015, que prevê que "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". 4) Para futura consideração da quitação, deverá ser comprovado, pelo devedor, o recolhimento da taxa judiciária quando satisfeita a execução (art. 4º, III, Lei 11.608/03), sob pena de expedição de certidão em favor da SEFAZ, para inscrição do débito na Dívida Ativa.

A quitação sem impugnação e dentro do prazo isenta o devedor de tal recolhimento.

Int.
23/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 10:29

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:24

Recebidos os autos
09/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/03/2018 15:19

Expedição de Certidão.
24/03/2018 02:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2018 03:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2018 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2018 16:44

Expedição de Carta.
01/02/2018 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2018 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 13:25

Conclusos para decisão
30/10/2017 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2017 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2017 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2017 15:03

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/10/2017 14:58

Conclusos para decisão
07/08/2017 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2016 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2016 17:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
04/03/2016 17:53

Conclusos para decisão
23/02/2016 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2016 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2016 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2016 10:33

Expedição de Certidão.
11/02/2016 10:33

Declarada decadência ou prescrição
25/01/2016 11:09

Conclusos para decisão
25/01/2016 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2016 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2016 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2016 10:56

Expedição de Certidão.
24/11/2015 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2015 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2015 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2015 12:58

Conclusos para decisão
11/11/2015 12:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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