TJSP - 1022167-78.2023.8.26.0554

1ª instância - 06 Civel de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JOAQUIM NUNES DE LIMA

CPF *73.***.*79-72

Advogados

AYESSA NAYARA SANTANA NUNES

OAB: 467919/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

SIGISFREDO HOEPERS

OAB: 186884/SP

CPF *22.***.*19-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/03/2024 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/02/2024 23:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 15:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/01/2024 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 05:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/09/2023 06:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2023 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 21:11

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2023 21:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ayessa Nayara Santana Nunes (OAB 467919/SP) Processo 1022167-78.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Nunes de Lima -

    Vistos. 1.

    Defiro a prioridade no trâmite processual, pois comprovada a idade do autor nos autos, às fls. 42.

    Anote-se. 2.

    Emende o autor a petição inicial, no prazo e sob as penas do artigo 321 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, para, com vistas à apreciação do pedido de justiça gratuita, trazer aos autos a última declaração de imposto de renda ou, caso seja isento, junte comprovante da regularidade da inscrição do CPF junto à Receita Federal e documento expedido pelo "site" da Receita Federal, atestando que não há declaração de imposto de renda em seu banco de dados para o CPF informado.

    Junte, ademais, comprovantes atuais dos rendimentos mensais, além da cópia integral da CTPS. 3.

    Por ora, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, nesta etapa procedimental, em cognição sumária não exauriente, pois o banco poderá, em resposta, juntar o contrato para demonstrar a ciência prévia acerca do desconto da reserva de margem consignada pelo uso de cartão de crédito.

    A respeito: APELAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL DESCONTO PRÉVIA CIÊNCIA DO CONSUMIDOR LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

    Contrato de cartão de crédito- Reserva de Margem Consignada Desconto Possibilidade Ciência prévia do consumidor - Necessidade: Admite-se o desconto da reserva de margem consignada pelo uso de cartão de crédito, desde que o consumidor tenha prévia ciência de tais lançamentos, não constituindo ilícito a ser indenizável.

    RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Apelação Cível 1001930-51.2023.8.26.0577; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/08/2023; Data de Registro: 16/08/2023) Em suma, imperiosa a concessão do contraditório. 4.

    Com a emenda, ou decorrido o prazo para tal, voltem os autos conclusos para o despacho inicial. 5.

    Int.

  • 29/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/08/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 05:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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