TJSP - 1501313-15.2022.8.26.0530

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTUR FERNANDO DOS SANTOS MACHADO

CPF *07.***.*02-09

LEONARDO OTAVIO DOS SANTOS

CPF *11.***.*60-85

Advogados

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB: 382382/SP

CPF *03.***.*43-43

MURILO RONALDO DOS SANTOS

OAB: 346098/SP

CPF *53.***.*60-62

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *34.***.*99-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EURIPEDES ANGELO PAIXAO

CPF *27.***.*98-01

ALEFER DOGLAS COSENZA

CPF *24.***.*17-06

RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *34.***.*99-10

WAGNER MACHADO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Ronaldo dos Santos (OAB 346098/SP), Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 1501313-15.2022.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEONARDO OTAVIO DOS SANTOS, ARTUR FERNANDO DOS SANTOS MACHADO -

    Vistos.

    Ciente do trânsito em julgado às partes.

    Em cumprimento ao determinado no V.

    Acórdão, adite-se a guia de execução já expedida, nos termos do V.

    Acórdão, encaminhando-a para o Juízo competente.

    Verificado o trânsito em julgado, certifique-se a serventia a existência do recolhimento de fiança.

    Caso positivo, nos termos do Art. 336 do Código de Processo Penal, o valor devido à título de multa fica abatido do valor da fiança recolhida, com as devidas atualizações.

    Não havendo fiança ou caso o valor desta não seja suficiente, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para que providencie sua execução.

    Tratando-se de pena de multa isolada, com o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, expeça-se imediatamente certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público.

    Não sendo beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado e não tendo sido paga a taxa judiciária, expeça-se certidão de dívida ativa encaminhando-a para execução junto à Fazenda Pública do Estado (Orientação para pagamento da taxa judiciária: Guia DARE-SP no Portal de Custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas) selecionando-se o tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo de competência do JECRIM", código 230-6.).

    Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral e os demais órgãos competentes.

    Cumpra-se o determinado na sentença e no V.

    Acórdão.

    Após, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

  • 28/08/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 20:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/01/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/01/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/12/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/10/2022 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 16:17

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2022 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 18:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/10/2022 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/09/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 17:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/08/2022 11:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2022 03:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 01/08/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:44

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 17:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/07/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 11:15

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 05/07/2022 12:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/07/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/06/2022 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/06/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/06/2022 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 16:34

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 16:34

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 12:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/06/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 19:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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