22/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008123-30.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Theo Lucca Soares de Campos - Associação do Plano de Saúde da Sata Casa de Santos -

Vistos.

Ante o teor da certidão de fls. 500, reitere-se o ofício de 499 ao IMESC.

Intime-se. - ADV: NEWTON CURTI (OAB 106434/SP), DANIEL ABDIAS BARBOSA JUNIOR (OAB 503357/SP), GABRIELA BROZIO DEL CORSO (OAB 466561/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP)
21/08/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008123-30.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Theo Lucca Soares de Campos - Associação do Plano de Saúde da Sata Casa de Santos -

Vistos.

Ante o teor da certidão de fls. 500, reitere-se o ofício de 499 ao IMESC.

Intime-se. - ADV: NEWTON CURTI (OAB 106434/SP), DANIEL ABDIAS BARBOSA JUNIOR (OAB 503357/SP), GABRIELA BROZIO DEL CORSO (OAB 466561/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP)
18/08/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008123-30.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Theo Lucca Soares de Campos - Associação do Plano de Saúde da Sata Casa de Santos -

Vistos.

Ante o teor da certidão de fls. 500, reitere-se o ofício de 499 ao IMESC.

Intime-se. - ADV: NEWTON CURTI (OAB 106434/SP), DANIEL ABDIAS BARBOSA JUNIOR (OAB 503357/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), GABRIELA BROZIO DEL CORSO (OAB 466561/SP)
11/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:35

Suspensão do Prazo
23/05/2025 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/05/2025 19:54

Ofício Expedido
13/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:58

Remetido ao DJE
12/05/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 06:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
25/03/2025 10:20

Petição Juntada
18/03/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:22

Remetido ao DJE
17/03/2025 07:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:30

Remetido ao DJE
21/01/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 17:18

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:32

Petição Juntada
21/01/2025 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:49

Remetido ao DJE
20/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 07:19

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
07/01/2025 11:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 11:36

Mandado Juntado
18/12/2024 13:46

Mandado Expedido
18/12/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:06

Remetido ao DJE
13/12/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:20

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 10:19

Documento Juntado
13/11/2024 10:18

Documento Juntado
13/11/2024 10:04

Documento Juntado
13/11/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
06/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:36

Remetido ao DJE
04/11/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:03

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 15:56

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
19/09/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
19/09/2024 00:45

Remetido ao DJE
18/09/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 17:55

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 17:04

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
13/06/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/06/2024 12:11

Petição Juntada
06/06/2024 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 20:40

Petição Juntada
04/06/2024 17:30

Petição Juntada
24/05/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:35

Remetido ao DJE
22/05/2024 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 17:48

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/10/2023 16:30

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2023 15:43

Petição Juntada
18/10/2023 05:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 05:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 23:50

Contrarrazões Juntada
26/09/2023 22:01

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/09/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:31

Remetido ao DJE
19/09/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 15:27

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Newton Curti (OAB 106434/SP), Rafael Cancherini Scarcello (OAB 289905/SP), Gabriela Brozio Del Corso (OAB 466561/SP), Daniel Abdias Barbosa Junior (OAB 21361/PI) Processo 1008123-30.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Theo Lucca Soares de Campos - Reqdo: Associação do Plano de Saúde da Sata Casa de Santos - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida na obrigação de fazer, consiste em garantir a cobertura da internação e tratamento do autor, conforme prescrição médica de fls. 29, sem qualquer tipo de cobrança ou exigência de garantia, tornando definitiva a tutela de fls. 40/44, bem como ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação e corrigido monetariamente desde a prolação da sentença, de acordo com a Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça.

Pela sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

P.I.C.
24/08/2023 00:48

Remetido ao DJE
23/08/2023 21:08

Julgada Procedente a Ação
11/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:41

Petição Juntada
10/08/2023 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 11:20

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2023 18:01

Especificação de Provas Juntada
07/08/2023 12:20

Especificação de Provas Juntada
02/08/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:59

Remetido ao DJE
31/07/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:37

Conclusos para decisão
29/07/2023 05:43

Petição Juntada
27/07/2023 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:45

Remetido ao DJE
26/07/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 16:15

Conclusos para decisão
22/06/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:31

Remetido ao DJE
20/06/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 15:47

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:35

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2023 17:21

Réplica Juntada
28/04/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 10:41

Remetido ao DJE
27/04/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 18:21

Contestação Juntada
19/04/2023 10:26

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2023 17:10

Petição Juntada
14/04/2023 17:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/04/2023 17:18

Mandado Juntado
12/04/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 10:43

Remetido ao DJE
11/04/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 11:44

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:00

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:59

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2023 17:10

Petição Juntada
04/04/2023 12:42

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2023 08:22

Petição Juntada
04/04/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 16:23

Petição Juntada
03/04/2023 12:17

Remetido ao DJE
03/04/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 15:57

Mandado Urgente Expedido
31/03/2023 15:51

Concedida a Medida Liminar
31/03/2023 12:00

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:54

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:10

Petição Juntada
31/03/2023 05:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023 05:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 05:50

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2023 18:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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