08/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009353-58.2023.8.26.0002 (processo principal 1004721-40.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Faith Negócios e Participações Ltda. - - Cleber Azevedo dos Santos - - Fernando Azevedo dos Santos Coelho - Lance Maior Negócios Ltda. -

Vistos.

Fls. 624/625: Ciente da decisão proferida em Agravo de Instrumento.

Considerando-se que a decisão vale como ofício, aguarde-se protocolo pela credora, com a devida comprovação nos autos, em dez dias.

No silêncio, ao arquivo.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
02/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:47

Remetido ao DJE para Republicação
05/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:58

Juntada de Decisão
02/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:15

Suspensão do Prazo
17/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:28

Ato ordinatório
15/04/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 05:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 06:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:23

Expedição de Carta.
29/01/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:32

Penhora Deferida
17/12/2024 17:50

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 07:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 08:50

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:19

Ato ordinatório
25/11/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 08:08

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/10/2024 15:52

Bloqueio/penhora on line
08/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 07:41

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
12/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:08

Ato ordinatório
27/08/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 16:35

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
28/01/2024 19:21

Suspensão do Prazo
08/12/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2023 16:18

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 08:46

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:44

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 10:40

Expedição de Mandado.
28/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 16:08

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023 10:07

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
19/09/2023 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP) Processo 0009353-58.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cas Imóveis e Participações Ltda Epp, Cleber Azevedo dos Santos, Fernando Azevedo dos Santos Coelho -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, desacolho-os.

Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo.

Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada.

Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração.

A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638).

E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed.

Saraiva, 33ª Edição, pág. 597).

Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada.

Intimem-se.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/06/2023 11:59

Bloqueio/penhora on line
21/06/2023 16:41

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:40

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2023 09:42

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 16:48

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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