TJSP - 1500085-30.2020.8.26.0415
1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 23:42
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:47
Expedição de Ofício.
-
24/07/2024 15:47
Expedição de Ofício.
-
23/07/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 21:37
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 19:13
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 19:10
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 15:32
Juntada de Mandado
-
15/09/2023 13:46
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:21
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 10:21
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 10:20
Expedição de Ofício.
-
01/09/2023 16:50
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB 182961/SP), Helena Regina Lobo da Costa (OAB 184105/SP), Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (OAB 275023/SP) Processo 1500085-30.2020.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONATAN HENRIQUE DORTA DA SILVA, ALEXANDRE APARECIDO MAXIMO -
Vistos. 1.
Fls. 462: diante da inércia do réu Jonatan Henrique Dorta da Silva, expeça-se certidão da sentença para execução da pena de multa conforme já determinado às fls. 435, item 6. 2.
Outrossim, EXPEÇA-SE mandado para intimação do réu Jonatan Henrique Dorta da Silva efetuar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 3.197,00 (três mil cento e noventa e sete reais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa). 3.
Diante da manifestação de fls. 451, DECLARO o perdimento do valor bloqueado e DETERMINO a transferência deste, o qual deverá ser acrescido de juros e correções, em favor e em nome do Fundo Nacional Antidrogas FUNAD, Banco 1, Agência 1607-1, conta corrente nº 170500-8, Código Identificador 2002460000120201. 3.1.
COMUNIQUE-SE ao Banco do Brasil. 3.2.
COMUNIQUE-SE ao FUNAD, encaminhando-se cópia da transferência. 4.
Com relação ao réu ALEXANDRE APARECIDO MÁXIMO, tendo em vista sua absolvição, conforme se verifica às fls. 263, após feitas as comunicações necessárias, proceda-se à baixa apenas em relação a ele. 5.
Defiro.
Expeça-se certidões de honorários em favor do defensor dativo (fls. 45), observada a sua atuação no processo (fase recursal) e os termos do Convênio DPE/OAB.
Expeça-se o necessário.
Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico e à Defesa pela imprensa oficial. -
25/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 04:57
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 13:00
Juntada de Mandado
-
28/03/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 10:43
Expedição de Ofício.
-
28/03/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:03
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 09:43
Recebidos os autos
-
06/12/2021 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/12/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 16:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/08/2021 15:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2021 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2021 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 15:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2021 09:40
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 18:47
Expedição de Carta precatória.
-
22/04/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 18:31
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 18:28
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2020 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 16:03
Expedição de Mandado.
-
23/10/2020 16:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2020 12:36
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 17:59
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2020 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 16:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2020 14:53
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 15:15
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 15:15
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 13:39
Expedição de Carta precatória.
-
03/09/2020 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:44
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2020 15:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2020 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2020 14:41
Expedição de Mandado.
-
07/08/2020 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2020 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 16:04
Juntada de Alvará
-
04/08/2020 10:53
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 10:02
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 09:38
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 09:38
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2020 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2020 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2020 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2020 10:01
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 16:59
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 16:33
Expedição de Alvará.
-
31/07/2020 16:33
Expedição de Alvará.
-
31/07/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 16:03
Julgado procedente o pedido
-
30/07/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2020 14:37
Conclusos para julgamento
-
28/07/2020 14:13
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 14:02
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 14:50
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 14:43
Juntada de Ofício
-
23/07/2020 13:52
Expedição de Ofício.
-
23/07/2020 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2020 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2020 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2020 09:16
Expedição de Mandado.
-
21/07/2020 09:16
Expedição de Mandado.
-
21/07/2020 09:16
Expedição de Mandado.
-
20/07/2020 16:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 15:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2020 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2020 16:32
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2020 18:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 17:29
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 17:13
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2020 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 14:26
Conclusos para decisão
-
06/07/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 14:22
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2020 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 13:53
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 13:51
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2020 13:44
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2020 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 12:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2020 14:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/07/2020 01:30:00, 1ª Vara.
-
22/06/2020 15:43
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 15:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2020 14:43
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/06/2020 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2020 15:38
Juntada de Mandado
-
09/06/2020 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2020 15:37
Juntada de Mandado
-
09/06/2020 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2020 15:37
Juntada de Mandado
-
09/06/2020 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2020 15:37
Juntada de Mandado
-
29/05/2020 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2020 10:55
Expedição de Mandado.
-
27/05/2020 10:55
Expedição de Mandado.
-
27/05/2020 10:50
Expedição de Mandado.
-
27/05/2020 10:50
Expedição de Mandado.
-
26/05/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 16:59
Expedição de Ofício.
-
26/05/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
22/05/2020 10:46
Conclusos para decisão
-
22/05/2020 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2020 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 16:35
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 16:24
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 14:45
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
19/05/2020 13:13
Expedição de Ofício.
-
14/05/2020 10:06
Expedição de Carta precatória.
-
14/05/2020 10:06
Expedição de Carta precatória.
-
13/05/2020 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2020 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 18:26
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 18:24
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/05/2020 16:20
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 12:17
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2020 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2020 08:54
Expedição de Mandado.
-
24/04/2020 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2020 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2020 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2020 14:21
Conclusos para decisão
-
15/04/2020 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 16:46
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 17:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/04/2020 17:31
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 01:56
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 19:01
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 15:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/03/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 19:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 19:03
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 18:35
Expedição de Ofício.
-
17/03/2020 16:39
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 18:59
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 18:32
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 18:30
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 16:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 16:48
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 16:24
Juntada de Mandado
-
06/03/2020 16:24
Juntada de Mandado
-
28/02/2020 14:10
Expedição de Mandado.
-
28/02/2020 14:09
Expedição de Mandado.
-
28/02/2020 13:50
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
28/02/2020 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 11:03
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 11:03
Juntada de Certidão
-
28/02/2020 11:03
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 11:03
Juntada de Certidão
-
28/02/2020 11:03
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 11:03
Juntada de Certidão
-
28/02/2020 09:50
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/02/2020 09:48
Juntada de Ofício
-
27/02/2020 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2020
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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