TJSP - 0007273-11.2021.8.26.0320

1ª instância - 03 Criminal de Limeira

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MAICON ANDRADE GONCALVES

CPF *00.***.*89-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 16:30

    Julgamento

  • 29/09/2023 16:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 08:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 09:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maicon Andrade Gonçalves (OAB 444595/SP) Processo 0007273-11.2021.8.26.0320 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Infrator: MATHEUS VINICIUS CUNHA DE SOUZA -

    Vistos.

    Trata-se de relatório conclusivo sugerindo a extinção de medida de M.

    V.

    C. de S., de 20 anos de idade, internado há 2 anos e 1 mêspor homicídio qualificado, segundo consta na documentação referente aos autos de origem, a mando de facção criminosa (PCC), por motivo fútil (furto de um botijão de gás).

    Em que pese o relatório conclusivo dando conta da evolução do executado e a manifestação da defesa, assiste razão ao Ministério Público: Tendo em vista a gravidade do fato e o suposto envolvimento do executado com facção criminosa, e, considerando-se ainda, o tempo decorrido entre os relatórios conclusivos da Fundação Casa de fls. 117/125 e de fls. 147/154, considero ainda prematura a liberação do executado para junto do convívio social, haja vista o árduo trabalho a ser realizado pela equipe técnica em conjunto com o executado, a fim de garantir a eficácia de seu processo de ressocialização e definitiva exclusão do meio delitivo, tamanha a gravidade do fato em comento.

    Assim, hei por bem INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERAÇÃO do adolescente neste momento, pelas razões expostas.

    Comunique-se a Fundação Casa, com cópia da manifestação ministerial, com a ressalva de que a decisão poderá ser revista a qualquer momento, mediante avaliação de novos relatórios oportunamente enviados.

    Ciência ao Ministério Público e ao i. defensor constituído.

  • 23/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 15:48

    Determinada a manutenção da medida socioeducativa

  • 21/08/2023 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/01/2023 13:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2022 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2022 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2022 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2022 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 09:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2022 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2022 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2022 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2022 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 09:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2022 17:51

    Homologado o plano individual de atendimento (PIA)

  • 02/05/2022 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2022 10:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2022 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/02/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 16:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2022 09:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2022 10:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2022 10:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2022 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2022 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 13:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2021 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:44

    Homologado o plano individual de atendimento (PIA)

  • 26/10/2021 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2021 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2021 15:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2021 19:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2021 19:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2021 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2021 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2021 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2021 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2021 17:09

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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