TJSP - 1001833-86.2022.8.26.0318

1ª instância - 02 Civel de Leme

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MARTINS FARIAS

CPF *08.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IVONETE REGINA BUCK MUNIZ

CPF *03.***.*02-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 14/05/2024 12:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/05/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 06:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2024 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/04/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 12:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/03/2024 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 08:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Juliana Rafaela Molina (OAB 430057/SP), Natália Faria dos Santos (OAB 436126/SP) Processo 1001833-86.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Martins Farias - Reqdo: Banco C6 Consignado S/A - É, em síntese, o relatório.

    Decido.

    Sobre a digitalização de documentos, tem-se, pela Resolução nº 4.474, de 31 de março de 2016, que é permitido às instituições financeiras digitalizarem documentos relativos às operações e às transações realizadas por elas, bem como descartarem as matrizes físicas após a digitalização.

    Todavia, referida Resolução impõe que as instituições averiguem se a eliminação do documento origem poderá, direta ou indiretamente, impedir, prejudicar, dificultar ou mitigar, por qualquer forma, a tutela judicial ou extrajudicial dos direitos e dos interesses que decorram, direta ou indiretamente, do documento origem, inclusive no que diz respeito à produção de provas.

    Em se tratando de relação de consumo, não pode o consumidor ser prejudicado pela ausência do documento original que busca rever, sob o argumento de que foi digitalizado.

    Nota-se, neste ponto, que competia à instituição ter feito a averiguação mencionada acima e ter armazenado as vias originais, vez que o descarte, por óbvio, dificulta e prejudica a tutela judicial buscada pelo consumidor.

    No caso em questão, observo que a aferição da veracidade ou falsidade das assinaturas demanda a juntada dos contratos na via original, conforme esclarecido pela perita.

    Assim, com base no exposto acima, deverá a parte ré, no prazo de 15 dias, juntar as vias originais dos documentos juntados a fls. 78/92, sob pena de, não o fazendo, serem consideradas verdadeiras as alegações da parte autora, de que as assinaturas apostas são falsas, já que o ônus da prova é seu (parte ré).

    Com a juntada de documentos ou com o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora.

    Oportunamente, renove-se a conclusão.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2022 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 23:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2022 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 16:56

    Conciliação infrutífera

  • 20/07/2022 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 18:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/06/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2022 05:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2022 16:22

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:14

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/07/2022 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 20/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2022 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 13:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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