TJSP - 1500114-64.2022.8.26.0333

1ª instância - Vara Unica de Macatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MURILO CARVALHO ESTEVES

OAB: 379705/SP

CPF *13.***.*93-57

GUILHERME DOS REIS MORAES

OAB: 353092/SP

CPF *68.***.*22-51

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO ROGERIO MARRIQUE

OAB: 209121/SP

CPF *60.***.*81-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 08:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/04/2024 08:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 14:10

    Determinado o Arquivamento

  • 14/03/2024 09:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 14:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/11/2023 10:03

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/11/2023 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 09:39

    Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}

  • 30/10/2023 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 08:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/09/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 17:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 23:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 16:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/09/2023 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Rogerio Marrique (OAB 209121/SP), Guilherme dos Reis Moraes (OAB 353092/SP), Murilo Carvalho Esteves (OAB 379705/SP) Processo 1500114-64.2022.8.26.0333 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Cidadão: Rodrigo Fadoni -

    Vistos.

    O Ministério Público requer o arquivamento dos autos (fl. 389).

    No entanto, embora expirado o prazo fixado para a validade das medidas protetivas de urgência deferidas às fls. 100/102 e prorrogadas às fls. 237/238, entendo não ser o caso, por ora, de revogação das referidas medidas e de arquivamento do presente procedimento.

    Isso porque, infere-se dos autos principais em apenso (processo de nº 1502071-03.2022.8.26.0333), instaurado para apuração dos fatos tratados nesta cautelar, que o averiguado descumpriu, em tese, as medidas protetivas ora fixadas por diversas vezes, tendo sido ajuizada a aludida ação penal para apuração dos fatos.

    Outrossim, o agressor se encontra preso preventivamente, por ter descumprido as medidas protetivas concedidas nestes autos (fls. 338/340).

    Desse modo, diante desse cenário peculiar, PRORROGO as medidas protetivas concedidas em favor da vítima às fls. 100/102 e 237/238.

    Consigne-se que as medidas protetivas terão validade durante toda a tramitação do feito criminal principal (processo de nº 1502071-03.2022.8.26.0333), ou até que sejam revogadas pelo Juízo.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:50

    Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}

  • 22/08/2023 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/01/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2022 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2022 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 16:20

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 22/11/2022 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 12:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2022 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2022 17:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2022 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 10:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/10/2022 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 16:27

    Processo Reativado

  • 25/10/2022 16:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2022 11:44

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/10/2022 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 11:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/10/2022 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2022 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2022 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2022 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2022 14:11

    Descumprida a Medida Protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} destinada a #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 19/10/2022 08:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 20:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 08:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2022 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2022 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 09:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2022 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2022 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2022 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2022 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2022 11:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/07/2022 11:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2022 11:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/07/2022 11:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2022 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2022 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2022 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2022 07:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2022 07:42

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 25/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2022 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2022 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2022 16:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500811-85.2022.8.26.0333

Justica Publica

A Apurar

Advogado: Caroline Fantini Granado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1500811-85.2022.8.26.0333

Danilo Barros Martins

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Caroline Fantini Granado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000463-70.2015.8.26.0301

Marcelo Donizete Brollo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Joao Pedro Ferraz Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2015 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1001606-75.2019.8.26.0456

Prefeitura Municipal de Narandiba

Francisco Satro de Araujo

Advogado: Tiago Pinaffi dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0025321-77.2020.8.26.0053

Adriana Andrea dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adriana Andrea dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2014 11:39

Exibir Processo