TJSP - 1502222-76.2020.8.26.0320
1ª instância - 01 Criminal de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2024 16:16
Juntada de Ofício
-
21/11/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 06:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 20:20
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:58
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:58
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Baptista (OAB 148024/SP) Processo 1502222-76.2020.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edi Carlos Moura da Silva -
Vistos.
O sentenciado Edi Carlos Moura da Silva foi condenado por este Juízo ao pagamento de custas processuais equivalente a 100 UFESP; e devidamente intimado a providenciar os recolhimentos, o sentenciado deixou fluir in albis o prazo legal para que os efetuassem, ou justificasse a sua insolvência.
Assim, com fundamento no art. 51 do Código Penal, EXTRAIA-SE CERTIDÃO em nome do sentenciado para inscrição na DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, a qual será enviada eletronicamente através do convênio SAJ-PGESP, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.
Com relação à pena de multa e nos termos Provimento CG nº 05/2022, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE SENTENÇA em nome do sentenciado Edi Carlos Moura da Silva e, após, dê-se vista ao Ministério Público, lançando-se a movimentação correspondente.
Fl. 436: ciente.
Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.
Intimem-se. -
23/08/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:58
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:58
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
14/01/2023 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2023 15:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 12:35
Expedição de Carta.
-
15/03/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 20:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2021 20:17
Expedição de Carta.
-
15/12/2021 20:10
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 17:55
Expedição de Mandado.
-
07/12/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 11:24
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 16:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 01:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 18:10
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 16:25
Recebidos os autos
-
30/08/2021 14:21
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 18:48
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 16:41
Conclusos para decisão
-
11/01/2021 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2021 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2021 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 11:32
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2020 12:47
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 11:45
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 20:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/12/2020 18:09
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 18:01
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 18:01
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 18:01
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2020 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2020 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2020 10:58
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 10:49
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
15/12/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 19:08
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 13:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 16:27
Expedição de Mandado.
-
09/12/2020 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 11:34
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2020 11:20
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 11:06
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 11:41
Julgado procedente o pedido
-
03/12/2020 10:54
Conclusos para julgamento
-
03/12/2020 10:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/11/2020 08:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/11/2020 08:46
Recebido pelo Distribuidor
-
25/11/2020 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 19:33
Juntada de Carta precatória
-
13/11/2020 19:33
Juntada de Carta precatória
-
04/11/2020 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2020 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2020 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2020 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2020 11:38
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 17:16
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 15:47
Juntada de Petição de resposta
-
26/10/2020 18:11
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 18:11
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2020 12:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2020 01:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 16:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 13:18
Expedição de Carta precatória.
-
23/10/2020 13:18
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2020 13:02
Expedição de Ofício.
-
22/10/2020 13:02
Expedição de Ofício.
-
22/10/2020 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2020 18:58
Expedição de Mandado.
-
21/10/2020 18:11
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 19:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 12:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2020 12:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2020 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2020 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2020 12:11
Expedição de Ofício.
-
19/10/2020 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 19:10
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
16/10/2020 17:54
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 11:38
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2020 18:13
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2020 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 18:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/11/2020 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
21/08/2020 18:22
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2020 12:58
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2020 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2020 18:36
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 18:20
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
03/08/2020 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 17:49
Conclusos para decisão
-
03/08/2020 17:29
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 12:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2020 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2020 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2020 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2020 17:28
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2020 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 14:47
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
10/07/2020 14:31
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 11:40
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 08:23
Expedição de Ofício.
-
09/07/2020 08:23
Expedição de Ofício.
-
09/07/2020 08:22
Expedição de Mandado.
-
08/07/2020 17:46
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 17:44
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 18:43
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/07/2020 13:54
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 13:54
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
06/07/2020 14:16
Conclusos para decisão
-
06/07/2020 14:15
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 14:15
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 10:31
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 10:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 10:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/07/2020 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 16:08
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 16:08
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 08:55
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2020 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 17:01
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
29/06/2020 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 14:21
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 12:34
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 16:45
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 16:34
Expedição de Mandado.
-
26/06/2020 14:45
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 14:45
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
26/06/2020 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 13:22
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 12:26
Conclusos para decisão
-
26/06/2020 11:18
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 10:07
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 10:07
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 10:03
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2020 02:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2020
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2021 11:01