24/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
31/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiola Nicoletti de Carvalho Lopes (OAB 143830/SP), Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino (OAB 178018/SP) Processo 1008247-71.2021.8.26.0048 - Usucapião - Reqte: Edmar Silva Rocha, Jéssica Cardoso Silva - Reqdo: Cinco Estrelas Empreendimentos e Participações Ltda - Nota de cartório: Autos com vista à parte contrária para manifestação sobre os embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 dias.
14/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:44

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 10:13

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/04/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 14:53

Juntada de Ofício
27/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:58

Expedição de Ofício.
24/02/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:06

Determinada a Expedição de Edital
14/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 15:55

Juntada de Mandado
13/06/2024 11:43

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 06:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:00

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:59

Expedição de Carta.
15/02/2024 15:59

Expedição de Carta.
15/02/2024 15:59

Expedição de Carta.
15/02/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 12:50

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
23/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:40

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:40

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 08:05

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 06:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 06:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 06:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:50

Expedição de Carta.
22/09/2023 19:50

Expedição de Carta.
19/09/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino (OAB 178018/SP) Processo 1008247-71.2021.8.26.0048 - Usucapião - Reqte: Edmar Silva Rocha, Jéssica Cardoso Silva - Promova-se a citação de todos quantos devam integrar a relação jurídica processual, consignando-se a advertência de que o silêncio, no prazo de quinze dias, autorizará a presunção de que aceitos como verdadeiros os fatos deduzidos pela demanda (Novo Código de Processo Civil, artigo 344).

A citação deverá ser realizada pessoalmente: 1. da pessoa em nome de quem estiver registrado o imóvel usucapiendo; 2. de todos os confrontantes do imóvel usucapiendo, bem como de seus cônjuges, se casados forem, competindo ao oficial de justiça como ora determino percorrer toda a linha de confrontação e aí proceder a citação de todas as pessoas ali localizadas, mesmo que não constem do mandado, para apresentarem contestação, caso queiram.

Anoto que deverão ser diligenciados todos os endereços constantes nos autos antes da citação editalícia.

Findas as diligências, certifique-se.

Após, promova-se a citação por edital, com prazo de 30 dias, com cópia a ser afixada no átrio do fórum, no local de costume dos réus dados como em lugar incerto e dos eventuais interessados para apresentarem a defesa que tiverem, cabendo à parte autora apresentar a competente minuta através do e-mail [email protected]) e prover os meios necessários para o cumprimento de todas as diligências ora determinadas.

Intimem-se, para que se manifestem quanto a eventual interesse na causa a UNIÃO, na pessoa do Procurador-Seccional da União em Campinas, o ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do Procurador-Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e o MUNICÍPIO DE ATIBAIA, na pessoa do Prefeito Municipal local.

Outrossim, oficie-se à Secretaria de Urbanismo da Prefeitura Municipal de Atibaia para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se o imóvel usucapiendo está inserido em loteamento legalizado.

A resposta poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico da Vara ([email protected]).

Decorrido o prazo de resposta, inexistindo a necessidade de nomeação de curador, certifique-se, encaminhe-se ao MP, se o caso, e tornem conclusos para sentença.
24/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
22/08/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:15

Expedição de Ofício.
13/03/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 05:42

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 16:11

Conclusos para decisão
02/12/2022 12:33

Conclusos para despacho
28/11/2022 05:47

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 18:13

Juntada de Ofício
30/06/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 10:16

Expedição de Ofício.
28/06/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 14:03

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:20

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 16:52

Nomeado Perito
13/05/2022 13:24

Conclusos para decisão
13/05/2022 10:28

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 18:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:34

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:11

Conclusos para despacho
14/04/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 14:59

Decisão
12/04/2022 10:18

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:30

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 17:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 12:42

Decisão
31/03/2022 13:30

Conclusos para decisão
31/03/2022 11:34

Conclusos para despacho
31/03/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 12:30

Decisão
23/03/2022 11:25

Conclusos para decisão
22/03/2022 17:42

Conclusos para despacho
22/03/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 06:50

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 16:10

Recebida a Petição Inicial
17/12/2021 13:52

Conclusos para decisão
16/12/2021 18:13

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 09:26

Expedição de Certidão.
10/12/2021 09:22

Classe retificada de 7 para 49
10/12/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/12/2021 14:14

Decisão
09/12/2021 10:13

Conclusos para decisão
08/12/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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