TJSP - 0158602-76.2006.8.26.0100

1ª instância - 06 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIOLA MARIA HANNES GAYAO

CPF *35.***.*28-50

RICARDO DE LIMA GAYAO

CPF *77.***.*02-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA HABITACIONAL PROCASA

CNPJ: 74.316.399/0001-50

F PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ: 03.078.401/0001-52

FLAVIO ANTONIO MARTINS PEREIRA

CPF *00.***.*19-91

MARTINS PEREIRA COMERCIAL E INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ: 55.087.688/0001-80

MAURO SERGIO DA SILVA

CPF *91.***.*20-00

MARIA SANTINA CARVALHO DO NASCIMENTO

SIMONE DIAS LAMEIRO PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/11/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Mario de Oliveira (OAB 207678/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Luis Antonio Martins Pereira (OAB 81383/SP), Estela Alba Duca (OAB 74223/SP), Antonio Marcos Barbosa Fontes (OAB 113877/SP) Processo 0158602-76.2006.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo de Lima Gaião, Fabíola Maria Hannes Gayão - Reqdo: Massa Falida de F Pereira Construtora e Incorporadora Ltda, Flavio Antonio Martins Pereira, Martins Pereira Comercial e Incorporadora Imobiliária Ltda, Simone Dias Lameiro Pereira -

    Vistos.

    Observo que, dentre os réus citados por edital, a COOPERATIVA HABITACIONAL PROCASA não constituiu advogados próprios e permaneceu representada pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial (fls. 396, 404 e 407).

    Desse modo, fica a Defensoria Pública intimada, via Portal Eletrônico, para tomar ciência do andamento do feito, em especial quanto à sentença de fls. 835/840.

    Em razão da prerrogativa do prazo em dobro, aguarde-se manifestação da Defensoria por 30 (trinta) dias.

    No silêncio, remetam-se os autos ao E.

    TJSP para julgamento das apelações interpostas contra a sentença de fls. 835/840.

    Int.

  • 23/08/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 06:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 04:28

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2022 16:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2022 16:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 04:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 06:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2022 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:59

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2022 15:59

    Proferido Despacho

  • 07/04/2022 00:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/02/2022 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/12/2021 18:23

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2021 18:12

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2021 17:58

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2021 12:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/12/2021 12:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/11/2021 18:43

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 10/11/2021 18:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/11/2021 18:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/11/2021 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 16:15

    Ato ordinatório

  • 27/10/2021 16:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/10/2021 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 18:46

    Ato ordinatório

  • 01/10/2021 18:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/10/2021 18:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/08/2021 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 17:38

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/07/2021 18:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2020 19:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2020 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 12:19

    Decisão

  • 30/01/2020 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2019 12:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2019 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 18:08

    Decisão

  • 09/04/2019 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 19:40

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 12/12/2018 19:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 15:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2018 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2018 17:45

    Decisão

  • 20/08/2018 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 15:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2018 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 16:27

    Decisão

  • 05/07/2018 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2018 16:11

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2017 18:14

    Decisão

  • 01/11/2017 16:03

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 18:51

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2017 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2017 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2017 13:57

    Decisão

  • 16/02/2017 19:41

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2016 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2016 11:54

    Decisão

  • 17/03/2016 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 12:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2015 11:30

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2015 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 21:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2015 18:32

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/09/2015 12:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2015 16:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2015 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2015 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2015 13:14

    Decisão

  • 29/07/2015 12:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2014 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2014 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 13:43

    Decisão

  • 08/09/2014 13:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2014 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2014 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2014 18:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 16:45

    Decisão

  • 04/09/2014 16:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2014 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 16:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2014 13:17

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2014 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2013 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2013 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2013 11:15

    Proferido Despacho

  • 08/11/2013 11:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2013 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2013 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 10/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 05/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 21/05/2010 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/05/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/02/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/11/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/11/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/10/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 22/10/2008 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 15/09/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/07/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 06/05/2008 00:00

    Aguardando Mandado

  • 17/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/04/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/12/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 30/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/07/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2006 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2006

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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