TJSP - 1051920-31.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 09:59
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 14:33
Expedição de Carta.
-
02/12/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:15
Expedição de Carta.
-
30/10/2024 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2024 20:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 14:22
Processo Reativado
-
09/09/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 11:18
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 10:41
Processo Reativado
-
15/08/2024 10:41
Expedição de Carta.
-
25/07/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 16:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.
-
25/06/2024 21:43
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 13:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/05/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 10:20
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/03/2024 09:43
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
24/02/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 21:35
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Zilma Francisca Leao (OAB 82611/SP) Processo 1051920-31.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iraci Francisca Leao - Vistos, O feito deve prosseguir em face do IPESP.
Fica indeferida a tutela antecipada em razão da natureza satisfativa da pretensão, haja vista que o deferimento da tutela esgotaria a pretensão judicial sem que a ré tivesse oportunidade de apresentar defesa qualificada aos autos.
A questão será melhor analisada após a contestação.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. -
21/08/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 06:43
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/08/2023 21:52
Expedição de Mandado.
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18/08/2023 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 11:48
Conclusos para decisão
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17/08/2023 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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