16/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:31

Protocolo Juntado
08/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:54

Determinada Requisição de Informações
28/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:29

Protocolo Juntado
25/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:17

Bloqueio/penhora on line
20/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:03

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/05/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 03:10

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:04

Expedição de Carta.
06/04/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 12:00

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/11/2023 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.
19/09/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP) Processo 0035895-13.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Augusto Fonseca -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, inciso II, do CPC, com o devido recolhimento das custas necessárias, intime-se o executado por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Segue carta de intimação vinculada automaticamente, devendo o exequente recolher as custas de intimação no prazo de 05 dias, caso não tenha recolhido até o momento.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.

Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; b) CPF/MF ou CNPJ/MF; c) valor atualizado, acrescido da multa e honorários.

Transcorrido o prazo de pagamento do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão em cadastro de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil.

Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação de forma parcelada, fica desde já deferida a suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC), devendo a serventia judicial expedir o ato ordinatório correspondente.

Caso o acordo implique a satisfação do débito, tornem conclusos para extinção, na forma do artigo 924 do CPC.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Observem as partes que, a fim de evitar a formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas a este incidente (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições diversas e, por fim, classificando o tipo de petição ESPECÍFICO para assegurar o andamento mais célere do processo.

ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade.

Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual.

Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.
29/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:04

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 08:34

Conclusos para decisão
25/07/2023 08:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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