15/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Caroline Marye Motoyama Severo (OAB 467496/SP) Processo 1012404-67.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilaine Cristina do Amaral - Reqda: Telefonica Brasil S.A. -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão da parte autora apenas para PRONUNCIAR a prescrição do débito descrito na exordial de R$114,67 do contrato de n° 0242358604, e condenar o requerido na obrigação de abster-se de realizar a cobrança do referido débito, seja de forma judicial ou extrajudicial, sob pena de multa equivalente ao décuplo do valor cobrado.

Ainda, condeno a parte requerida a excluir o referido débito de quaisquer plataformas de cadastro de devedores, seja de uso externo ou interno como Serasa Limpa Nome.

Tendo em vista a sucumbência preponderante da parte autora, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversária que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do art. 85 do CPC, observando-se o art. 98, §3º, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:53

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 09:42

Conclusos para julgamento
11/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
01/08/2023 23:45

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 06:38

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:35

Expedição de Mandado.
03/07/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000623-23.2022.8.26.0510

Jose Edison Tomazella

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Fagundes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0034046-81.2000.8.26.0562

Carlos Henrique da Cunha Falleco

Instituto Portus de Seguridade Social

Advogado: Flavia Lourenco Contreras

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2000 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0001511-23.2023.8.26.0650

Vinicius de Carvalho Godoy

Kk Servicos Automotivos LTDA ME

Advogado: Marcelo Rodrigues Poli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1025451-67.2015.8.26.0007

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Tras Transporte e Logistica LTDA ME (Em ...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2015 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1012404-67.2023.8.26.0032

Edilaine Cristina do Amaral

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Caroline Marye Motoyama Severo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 12:31

Exibir Processo