TJSP - 7005115-83.2007.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 10:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2025 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2024 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 11:52

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/03/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 16:46

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/02/2024 10:59

    Conclusos para Sentença

  • 20/02/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 03:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 11:23

    Conclusos para Sentença

  • 07/02/2024 22:35

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 17:41

    Petição Juntada

  • 13/01/2024 20:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2024 20:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2024 19:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/09/2023 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:18

    Conclusos para Sentença

  • 30/08/2023 18:38

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/08/2023 14:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:56

    Conclusos para Sentença

  • 18/08/2023 12:27

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Izzo Nascimento Ferrazzi da Cunha (OAB 354529/SP) Processo 7005115-83.2007.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Roberio Gonçalves de Oliveira -

    Vistos.

    Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

  • 17/08/2023 13:43

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 21:37

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 20:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 20:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 09:40

    Documento Juntado

  • 18/05/2023 09:39

    Documento Juntado

  • 17/05/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 15:34

    Expedição de documento

  • 18/04/2023 14:28

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 14:28

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 14:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/03/2023 11:48

    Apensado ao processo

  • 02/03/2023 21:35

    Recurso Interposto

  • 27/02/2023 02:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 02:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2023 18:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/12/2022 15:38

    Conclusos para Sentença

  • 15/12/2022 15:07

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 20:45

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 11:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/12/2022 11:15

    Falta Grave Juntada

  • 03/12/2022 01:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2022 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 19:11

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 21:16

    Petição Juntada

  • 06/11/2022 00:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/10/2022 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 15:36

    Apensado ao processo

  • 25/10/2022 22:18

    Recurso Interposto

  • 16/10/2022 00:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/10/2022 20:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 20:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 10:11

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 22:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 22:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 22:35

    Documento Juntado

  • 03/10/2022 22:33

    Mudança de Magistrado

  • 16/09/2022 14:50

    Desapensado do processo

  • 14/07/2022 23:34

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/07/2022 23:34

    Sentença Digitalizada

  • 14/07/2022 23:34

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 23:34

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 23:34

    Documento Juntado

  • 14/07/2022 23:34

    Falta Grave Juntada

  • 14/07/2022 23:34

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 23:33

    Sentença Digitalizada

  • 14/07/2022 23:33

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 23:33

    Documento Juntado

  • 14/07/2022 23:32

    Documento Juntado

  • 14/07/2022 23:32

    Documento Juntado

  • 14/07/2022 23:32

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 10:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/07/2022 10:25

    Sentença Digitalizada

  • 14/07/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 24/04/2022 23:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/04/2022 16:58

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 16:53

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 16:52

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 16:49

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 16:42

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 16:39

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 16:32

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 15:25

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 12:42

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 12:41

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 12:41

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 12:40

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 12:40

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 12:40

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 12:40

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 12:39

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 12:39

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 12:39

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 12:38

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 12:37

    Documento Juntado

  • 19/01/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 19/01/2022 02:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 02:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 02:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 13:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/01/2022 13:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/01/2022 13:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2022 15:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/01/2022 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2022 15:42

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/01/2022 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/11/2021 15:19

    Apensado ao processo

  • 02/09/2021 16:33

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 31/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/02/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/01/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 31/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/05/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/05/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 08/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 23/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 28/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 15/04/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/04/2015 00:00

    Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral

  • 09/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/03/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 31/03/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/11/2013 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 02/11/2013 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 03/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/09/2013 00:00

    Outros

  • 22/08/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/06/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/05/2013 00:00

    Outros

  • 24/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/11/2012 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 06/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/09/2012 00:00

    Outros

  • 26/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/09/2012 00:00

    Outros

  • 12/09/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/09/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2012 00:00

    Outros

  • 29/05/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2012 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 21/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/05/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 29/03/2012 00:00

    Outros

  • 28/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2012 00:00

    Outros

  • 31/01/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/10/2011 00:00

    Outros

  • 21/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/09/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 29/08/2011 00:00

    Autos Decrim 1 - em Definitivo

  • 25/08/2011 00:00

    Outros

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/08/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 25/07/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 09/06/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/05/2011 00:00

    Outros

  • 19/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/04/2011 00:00

    Outros

  • 18/04/2011 00:00

    Outros

  • 11/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/04/2011 00:00

    Outros

  • 25/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/02/2011 00:00

    Outros

  • 17/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/12/2010 00:00

    Outros

  • 27/12/2010 00:00

    Outros

  • 27/12/2010 00:00

    Outros

  • 16/06/2010 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 15/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/06/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/05/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/05/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2010 00:00

    Outros

  • 19/05/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/05/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/05/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/05/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/05/2010 00:00

    Outros

  • 31/03/2010 00:00

    Outros

  • 30/03/2010 00:00

    Outros

  • 19/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/12/2009 00:00

    Outros

  • 18/12/2009 00:00

    Outros

  • 03/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/11/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/11/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/11/2009 00:00

    Outros

  • 10/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 06/11/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/11/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/10/2009 00:00

    Outros

  • 30/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2009 00:00

    Outros

  • 26/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/07/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/06/2009 00:00

    Outros

  • 16/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/04/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/04/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2009 00:00

    Outros

  • 06/04/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/04/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/03/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2009 00:00

    Outros

  • 12/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/03/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/03/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2009 00:00

    Outros

  • 09/02/2009 00:00

    Outros

  • 09/02/2009 00:00

    Outros

  • 09/02/2009 00:00

    Outros

  • 09/02/2009 00:00

    Outros

  • 21/11/2008 00:00

    Outros

  • 17/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/11/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/11/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/10/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/10/2008 00:00

    Outros

  • 02/10/2008 00:00

    Outros

  • 26/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/09/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/09/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/09/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/09/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/09/2008 00:00

    Outros

  • 19/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/08/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 14/08/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 12/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 04/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/07/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/07/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/07/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/06/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/06/2008 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 29/05/2008 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 23/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/03/2008 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 28/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/02/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/01/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 09/01/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/01/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/12/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/11/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/10/2007 00:00

    Outros

  • 22/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/10/2007 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 09/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2007 00:00

    Outros

  • 25/09/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/09/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/09/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 12/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2007 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 29/08/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/08/2007 00:00

    Outros

  • 24/08/2007 00:00

    Outros

  • 22/08/2007 00:00

    Outros

  • 20/08/2007 00:00

    Outros

  • 08/08/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/08/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 31/07/2007 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 28/05/2007 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 24/05/2007 00:00

    Outros

  • 26/04/2007 00:00

    Outros

  • 24/04/2007 00:00

    Outros

  • 26/03/2007 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 08/03/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/03/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/02/2007 00:00

    Outros

  • 13/02/2007 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 07/02/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/02/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/02/2007 00:00

    Outros

  • 15/01/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 15/01/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/10/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/10/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/10/2006 00:00

    Outros

  • 05/10/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/08/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/05/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/04/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 29/03/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/01/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/01/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 11/01/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/01/2006 00:00

    Outros

  • 09/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/12/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/12/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/12/2005 00:00

    Outros

  • 16/12/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/12/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/12/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/11/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/06/2005 00:00

    Outros

  • 13/06/2005 00:00

    Outros

  • 03/06/2005 00:00

    Outros

  • 28/04/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/08/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/11/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/06/2003 00:00

    Outros

  • 23/06/2003 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/07/2002 00:00

    Outros

  • 15/03/2002 00:00

    Outros

  • 15/03/2002 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/03/2002 00:00

    Outros

  • 27/09/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/05/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2001 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/04/2001 00:00

    Outros

  • 10/01/2001 00:00

    Outros

  • 03/01/2001 00:00

    Outros

  • 03/01/2001 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/12/2000 00:00

    Outros

  • 07/12/2000 00:00

    Outros

  • 25/10/2000 00:00

    Outros

  • 22/09/2000 00:00

    Outros

  • 23/08/2000 00:00

    Outros

  • 31/07/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/07/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/07/2000 00:00

    Outros

  • 13/07/2000 00:00

    Outros

  • 14/06/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/06/2000 00:00

    Outros

  • 03/04/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/10/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/06/1998 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/03/1998 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/12/1997 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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