23/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 05:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:31

Expedição de Carta.
14/04/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 12:51

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 07:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:45

Expedição de Carta.
08/02/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 12:48

Expedição de Mandado.
27/09/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Barth Sperb (OAB 475224/SP) Processo 1003027-34.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -

Vistos.

Em que pese os argumentos da parte autora, a citação da pessoa física deve se dar pessoalmente, uma vez que a citação regular do polo passivo é providência imprescindível para a validade do processo de conhecimento ou de execução, de modo que qualquer vício do ato citatório inquina de nulidade absoluta a demanda.

Nesse sentido: Monitória.

Prestação de serviços educacionais (Ciências Econômicas).

A carta citatória deve ser entregue pessoalmente ao citando, não se contentando com a simples presunção do AR ser assinado por parente da ré.

Necessidade de comprovação de ciência inequívoca do demandado sobre os termos da ação proposta, mesmo tendo sido o recibo assinado por terceiro.

Nulidade decretada.

Correto o despacho atacado.Recurso improvido. (Apelação n. 2039526-86.2013.8.26.0000,Rel.Des.Bonilha Filho, j.4.12.2013).

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO Procedência - Carta de citação recebida por terceiro Vício caracterizado Nulidade da citação e dos atos processuais posteriores Abertura de prazo para contestação a partir do retorno dos autos à origem - Sentença afastada Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível1002081-76.2021.8.26.0483; Relator (a):Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Venceslau -3ª Vara; Data do Julgamento: 15/03/2022; Data de Registro: 15/03/2022) Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Citação por carta.

Pessoa natural.

Pretensão de reconhecer a validade da citação por carta recebida por terceiro estranho à lide.

Inadmissibilidade: Inexistência de elementos para demonstrar que a pessoa natural estava estabelecida no endereço para o qual foi enviada a carta e que teve ciência inequívoca do processo.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2167653-27.2022.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2022; Data de Registro: 26/08/2022) Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Carta de citação recebida por terceiro, quando deveria ter sido assinada pelo citando, nos termos dos artigos 242e 248, § 1ºdo CPC.

Nulidade reconhecida.

Deferida a renovação do prazo para resposta., mantida a penhora do montante de R$1.061,94 em conta judicial até a apresentação da defesa.

Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2117384-81.2022.8.26.0000; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2022; Data de Registro: 31/08/2022).

Assim, em princípio, afigura-se recomendável a renovação do ato, desta feita por mandado (Artigo 249doCPC), a fim de se evitar eventual futura arguição de nulidade.

Diante do exposto, proceda a parte autora ao recolhimento das custas devidas para a citação.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado.

Intime-se.
24/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:58

Ato ordinatório
25/05/2023 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 11:07

Expedição de Carta.
03/05/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2023 20:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/04/2023 11:31

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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