22/03/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 19:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:39

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:51

Recebidos os autos
04/12/2023 20:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 20:41

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:41

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2023 19:17

Conclusos para despacho
28/10/2023 19:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB 163417/SP) Processo 1010506-64.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jucelia Perreira Sena Dobner - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO (i) EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos sob as alíneas a a d da petição inicial, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC e (ii) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados JUCELIA PEREIRA SENA DOBNER contra o FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA- FUMEC.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:12

Julgado improcedente o pedido
01/06/2023 09:20

Conclusos para julgamento
28/05/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 05:49

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2023 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 06:09

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 07:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 09:27

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 15:51

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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