01/07/2025 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 13:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/05/2024 14:55

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
02/02/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 04:17

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:20

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 08:48

Conclusos para decisão
24/01/2024 08:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:27

Julgada Procedente a Ação
17/01/2024 14:23

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 08:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Indalécio Antonio Fávero Filho (OAB 251040/SP) Processo 1006078-47.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Rogerio Michelin, Adriana Michelin, Marcelo Michelin - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.
24/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 08:40

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:59

Expedição de Mandado.
10/07/2023 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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