TJSP - 1500417-50.2020.8.26.0559

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Famliar Contra a Mulher de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATO DO VALLE LIBRELON

OAB: 373627/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAELA

MAURO CESAR DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2024 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 01:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2024 16:56

    Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte}

  • 04/04/2024 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 18:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/11/2024 03:40:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 28/08/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato do Valle Librelon (OAB 373627/SP) Processo 1500417-50.2020.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: GLEYDSON CESAR SANTOS DE SOUZA -

    VISTOS.

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais.

    De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP) que foi recebida pela presença dos requisitos legais.

    Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas.

    Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo.

    Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória.

    Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26/11/2024, às 15:40 horas (art. 399 do CPP), a realizar-se de forma híbrida, por meio da da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020).

    Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes, constando expressamente no mandado que deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum, na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para serem ouvidos (sala 409, 4º andar - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro - CEP 15010-902).

    Em caso de réu preso, providencie-se o agendamento da presente audiência junto à unidade prisional (Comunicado CG nº 317/2020), requisitando-se a participação do preso à audiência designada (art. 399, §1º do CPP).

    Em caso de testemunhas/vítima/réu residentes fora da Comarca, providencie-se o agendamento da sala de audiência passiva da respectiva Comarca (Provimento CSM nº 1644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022) e a consequente expedição de carta precatória para intimação.

    Fica facultado aos procuradores nomeados/indicados e ao membro do Ministério Público a participação por meio de videoconferência, enviando-se, oportunamente, e-mail contendo os links para a participação na referida audiência.

    Para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do 'link' de acesso à audiência.

    Por fim, concedo ao réu o benefício da gratuidade da justiça, ressalvada a hipótese do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

    Anote-se.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO E OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:55

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 16:54

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2020 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2020 17:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 15/06/2020 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2020 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 19:59

    Expedição de Alvará.

  • 27/04/2020 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 18:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/04/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2020 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2020 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/03/2020 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/03/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/03/2020 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2020 11:10

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2020 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2020 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2020 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2020

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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