TJSP - 1013121-21.2019.8.26.0032
1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 12:02
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 09:58
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/07/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 07:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 16:14
Recebidos os autos
-
30/12/2023 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/12/2023 04:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 08:46
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 08:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/09/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo Abud Cabrera (OAB 148504/SP), Gláucia Maria Coradini Bento (OAB 312358/SP) Processo 1013121-21.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Sophia de Sousa Oliveira - Reqdo: Município de Araçatuba - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela provisória de urgência deferida às fls. 64/65, para OBRIGAR o Réu a fornecer à parte Autora tratamento multidisciplinar consistente em fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, sem necessidade de observância de método específico, e consultas anuais com médico especialista neuropediatria, enquanto a parte Autora necessitar, observando estar o réu autorizado a fornecer os o tratamento tanto pela rede pública como pela rede particular, desde que mantida a especificidade do tratamento, bem como para determinar a atualização da(s) receita(s) médica(s) a cada seis meses.
Condeno o Réu a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte Autora arbitrados, por equidade, em R$600,00 (seiscentos reais), corrigidos desta data.
Sem condenação em custas processuais em razão da isenção legal.
Após o prazo para recurso voluntário remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para fins de reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
26/08/2023 00:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:05
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/06/2023 11:51
Conclusos para julgamento
-
19/06/2023 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 07:06
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 05:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
27/05/2023 05:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 00:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2023 06:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 05:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 05:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2022 06:39
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 05:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2022 00:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 12:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 06:47
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2022 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2022 06:42
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 00:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2022 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2022 09:52
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 09:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 14:47
Expedição de Ofício.
-
24/01/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2021 06:45
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 09:14
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 18:39
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 06:41
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 17:35
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2021 16:47
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2021 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 14:46
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 09:37
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2021 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2021 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2021 11:40
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 18:05
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 18:04
Juntada de Ofício
-
03/09/2021 16:14
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 13:28
Recebidos os autos
-
22/04/2021 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/08/2020 06:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 12:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2020 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2020 15:02
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 15:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/05/2020 13:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2020 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2020 09:04
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2020 11:20
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 11:19
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 15:31
Conclusos para decisão
-
26/04/2020 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2020 08:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2020 03:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2020 21:50
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 18:42
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2020 15:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2020 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2020 10:33
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2020 18:14
Conclusos para julgamento
-
09/01/2020 12:17
Recebido pelo Distribuidor
-
11/12/2019 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2019 14:44
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 14:44
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2019 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2019 16:37
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 16:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 16:36
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2019 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2019 03:11
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2019 10:55
Juntada de Mandado
-
17/10/2019 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2019 16:43
Expedição de Mandado.
-
16/10/2019 16:40
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2019 18:31
Concedida a Medida Liminar
-
08/10/2019 15:00
Conclusos para decisão
-
08/10/2019 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2019
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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