TJSP - 0000699-93.2019.8.26.0270

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES PINTO DE CARVALHO FONSECA

CPF *67.***.*52-98

Advogados

JUCIMARA LOPES QUEIROZ

OAB: 389652/SP

CPF *18.***.*63-54

KELE APARECIDA CARRIEL LEANDRO

OAB: 412244/SP

CPF *83.***.*05-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2024 15:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/10/2024 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 06:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 21:32

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 07/10/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jucimara Lopes Queiroz (OAB 389652/SP), Kele Aparecida Carriel Leandro (OAB 412244/SP) Processo 0000699-93.2019.8.26.0270 - Execução da Pena - Réu: Charles Pinto de Carvalho Fonseca - Fls. 159/160: Requer autorização para viagem.

    Manifestação Ministerial favorável (f. 163).

    Autorizo o executado a ausentar-se, temporariamente, da Comarca em que reside, tendo em vista o exercício de trabalho remunerado pelo período de 04 (quatro) meses.

    Contudo, deverá comparecer em juízo, bimestralmente, para assinatura do termo em pasta própria, sob pena de regressão de regime.

    Intime-se via DJE.

  • 25/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:47

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 11:54

    Convertido(a) o(a) Pena / Medida

  • 12/12/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 09:03

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 11:20

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2019 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 15:48

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2019 17:45

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2019 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2019 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2019 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 10:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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