TJSP - 0005379-83.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINEI GOMES PEREIRA

CPF *29.***.*16-52

Advogados

LUIZ ESTENIO PORTO ALEGRE FERREIRA

OAB: 362297/SP

CPF *48.***.*26-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 18:07

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 15/06/2025 18:07

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 13/06/2025 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2025 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:47

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 21:24

    Concedida Progressão de regime

  • 28/04/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 16:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/03/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 06:20

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2025 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2025 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2025 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/01/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 21/01/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 13:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2024 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 06:06

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/09/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:07

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Estenio Porto Alegre Ferreira (OAB 362297/SP) Processo 0005379-83.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Valdinei Gomes Pereira -

    Vistos. 1.

    Observo que o sentenciado já foi devidamente advertido das condições do regime aberto (fls. 232/235). 2.

    Manifeste-se o Ministério Público quanto ao cálculo elaborado às fls. 236/238. 3.

    Intime-se o sentenciado para que compareça na CAEF local, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de dar início ao cumprimento da pena. 4.

    Encaminhe-se cópia do cálculo à CAEF.

    Int.

    Dilig.

  • 23/08/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2023 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2023 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2023 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 10:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:41

    Concedida Progressão de regime

  • 01/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:06

    Declarada a Remição

  • 15/06/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2023 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2023 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2023 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2023 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2023 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 19:15

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2022 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2022 11:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2022 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2022 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 17:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 11:50

    Concedida Progressão de regime

  • 13/12/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 17:15

    Mudança de Classe Processual

  • 02/07/2020 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2020 18:27

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 18:45

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 15:17

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 11:47

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/10/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2019 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 14:46

    Apensado ao processo

  • 11/10/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 11:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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