TJSP - 1052748-72.2022.8.26.0114

1ª instância - Infancia Juventude - Protetiva e Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VITORIA CANDIDO BARBOZA DOS SANTOS

CPF *23.***.*91-22

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2025 19:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/01/2025 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2025 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:47

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2025 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 20:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/08/2024 15:51

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 24/07/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 16:53

    Conclusos para Sentença

  • 16/07/2024 14:36

    Sob sigilo Juntado

  • 11/07/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:52

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 07:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/06/2024 14:15

    Contrarrazões Juntada

  • 28/05/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:08

    Apelação/Razões Juntada

  • 22/03/2024 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 15:26

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/03/2024 16:22

    Conclusos para Sentença

  • 07/03/2024 05:38

    Sob sigilo Juntado

  • 04/03/2024 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 11:11

    Petição Juntada

  • 25/02/2024 00:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2024 13:35

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 12:15

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 09:28

    Conclusos para Sentença

  • 24/01/2024 17:45

    Sob sigilo Juntado

  • 22/01/2024 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 23:26

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 07:25

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 08:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vitória Cândido Barboza dos Santos (OAB 434324/SP) Processo 1052748-72.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Sofia Ellis Cardoso Lourenço - Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, promovida pelas criança SOFIA ELLIS CARDOSO LOURENÇO , em face do MUNICÍPIO DE CAMPINAS, pretendendo sua transferência de período escolar no CEI Benjamin Constant, para o período Integral, ou sua matrícula em instituição compatível com sua idade, em período integral e próxima de sua residência.

    A criança fica sob os cuidados da avó, a qual trabalha para garantir o sustento da neta.

    Há período integral na escola onde encontra-se matriculada, em período parcial.

    O Ilustre Promotor de Justiç, manifestou-se pela transferência de período, ou transferência de escola, onde a criança possa frequentar o período integral.

    Intime-se o Município a cumprir o pedido inicial nos termos da cota de fls.77 , ou que forneça vaga em escola conveniada ao Município , e oferecimento de transporte, se o caso.

  • 28/08/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:19

    Conclusos para Sentença

  • 24/06/2023 07:06

    Sob sigilo Juntado

  • 21/06/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 05:46

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 25/05/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:49

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 06:23

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 07:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 07:01

    Emenda à Inicial Juntada

  • 02/03/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:15

    Documento Juntado

  • 27/02/2023 22:41

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:58

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 09:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/01/2023 14:09

    Mandado Expedido

  • 10/01/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:59

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 12:09

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2022 11:36

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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