29/07/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:29

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 18:57

Extinto o processo por desistência
27/06/2024 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 12:49

Processo Reativado
31/05/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 12:44

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 12:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/02/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1001326-69.2023.8.26.0584 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Itaucard S/A -

Vistos.

Os autos encontram-se suspensos, aguardando cumprimento integral de acordo homologado nos autos.

No entanto, comparece a parte ré requerendo, gratuidade da Justiça.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo (artigo 99, § 2º, do CPC).

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento da benesse: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intime-se.
23/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 12:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 17:59

Mandado devolvido #{resultado}
11/07/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2023 08:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 19:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 18:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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