TJSP - 1500318-40.2021.8.26.0270
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2023 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 20:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 13:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/11/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/11/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 10:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/11/2023 10:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/11/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 10:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/10/2023 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2023 04:38
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariana Helene de Assis Araujo (OAB 278652/SP) Processo 1500318-40.2021.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEONARDO FELICÍSSIMO SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para condenar o réu LEONARDO FELICÍSSIMO SILVA, pela prática do crime tipificado no artigo 157, caput do Código Penal, ao cumprimento da pena de04(quatro) anos, 09(nove) meses e 18(dezoito) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto e pagamento de 12(doze) dias multa, fixados no minimo legal cominado.
Considerando a revelia do acusado, entendo deva ser decretada sua prisão preventiva.
Ora, tal conduta demonstra de forma cristalina o pouco caso do acusado para com a Justiça, além de ficar evidente que não pretende colaborar com a instrução processual e, consequentemente, com a aplicação da lei penal.
Assim, expeça-se o respectivo mandado de prisão preventiva, devendo ser observado que a custódia cautelar deverá ser realizada em estabelecimento adequado ao regime imposto nesta sentença.
Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea a, do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado art. 12, Lei 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio.
Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.
III, da Constituição Federal; expeça-se o mando de prisão, e na sequência a guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.
Fixo os honorários ao defensor dativo em 100% da tabela vigente.
P.I.C. -
28/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:29
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 18:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 18:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 16:31
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 09:21
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 12:26
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 12:25
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2023 16:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/05/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 11:32
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 11:31
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 11:31
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 11:12
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 01:00:00, 1ª Vara Judicial.
-
17/04/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 08:58
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2022 13:39
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 15:07
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 15:07
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2022 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 11:27
Expedição de Mandado.
-
25/07/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
25/07/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 15:50
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/11/2022 02:00:00, 1ª Vara Judicial.
-
07/04/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
28/11/2021 02:39
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 17:58
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/11/2021 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 14:36
Juntada de Mandado
-
25/10/2021 15:39
Expedição de Mandado.
-
22/10/2021 10:46
Juntada de Ofício
-
22/10/2021 09:20
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 10:18
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2021 14:00
Juntada de Mandado
-
29/09/2021 00:40
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 17:33
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 10:56
Expedição de Ofício.
-
21/09/2021 10:34
Expedição de Mandado.
-
10/09/2021 17:06
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
25/08/2021 18:51
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/08/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 18:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/08/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 18:25
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 10:16
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 19:58
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2021 18:45
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 19:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/06/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 10:46
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2021 00:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 00:01
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 20:09
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 18:50
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 12:18
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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