TJSP - 1500213-91.2022.8.26.0605
1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/10/2023 18:43
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/10/2023 18:39
Arquivado Definitivamente
-
12/10/2023 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/10/2023 18:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Kelvin Kalil Pereira Costa (OAB 418322/SP) Processo 1500213-91.2022.8.26.0605 - Auto de Prisão em Flagrante - Cidadão: Vitor dos Santos de Andrade -
Vistos.
REPRESENTA a Autoridade Policial para efetuar a destruição ou devolução dos aparelhos celulares apreendidos nos autos em pauta - (um aparelho da Marca Apple e outro da marca Motorolla, respectivamente relacionados ao Averiguado Vítor e a Adolescente Lorrayne) - (fl. 260).
O Ministério Público não se opõe ao pedido (fl. 264).
Eis o relato.
Decido.
No caso concreto, verifico que por decisão proferida houve determinação do arquivamento do Inquérito Policial, nos termos do art. 18 do CPP (fl. 251).
Sobre a questão, dispõe as NSCGJ em relação aos objetos já liberados e que não tenham sido retirados pelo titular no prazo de 90 dias, aplica-se o artigo 123 do CPP.
De todo exposto, AUTORIZO a destruição dos objetos apreendidos nos autos, eis que superada a fase do art. 123 do Código de Processo Penal, lavrando-se o termo correspondente.
Oportunamente, retornem-se os autos ao arquivo.
CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. -
23/08/2023 22:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 11:06
Determinado o Arquivamento
-
09/05/2023 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2023 19:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2023 23:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2022 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2022 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2022 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2022 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2022 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2022 10:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2022 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2022 22:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2022 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2022 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 20:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2022 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 00:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2022 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2022 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2022 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2022 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 12:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/06/2022 12:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/06/2022 12:07
Recebidos os autos
-
20/06/2022 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
19/06/2022 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2022 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2022 09:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/06/2022 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2022 09:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/06/2022 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2022 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2022 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2022 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2022 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2022 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2022 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2022 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2022 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2022 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2022 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2022 10:26
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
18/06/2022 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2022 08:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2022 08:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2022 08:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2022 08:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2022 08:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2022 18:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
12/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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