TJSP - 1500566-13.2023.8.26.0439

1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DENIS VICTOR DA SILVA

OAB: 444872/SP

CPF *07.***.*99-21

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 14:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/10/2023 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 16:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/10/2023 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 14:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 10:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 11:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 14:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/09/2023 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Victor da Silva (OAB 444872/SP) Processo 1500566-13.2023.8.26.0439 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA -

    Vistos.

    Cuida-se de Medidas de Proteção concedidas em favor da vítima - VERA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA, em face de CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA (fls. 09/10).

    A Defesa técnica do Investigado requereu a revogação das medidas de proteção, em face ao arquivamento do Inquérito Policial acerca dos fatos (fls. 50/52).

    O Ministério Público pugnou para que fosse a ofendida intimada acerca da necessidade de manutenção das medidas protetivas deferidas (fls. 46/48).

    De fato, a Lei nº 14.550, de 20/4/2023 promoveu alterações na Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha), com o nítido propósito de reforçar o caráter protetivo à mulher vítima de violência doméstica, o que também é pacificado com as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

    Assim, expeça-se mandado de intimação da vítima - VERA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA, a fim de manifestar o desejo e necessidade de manutenção das medidas protetivas deferidas, nos termos do art. 19, §6º, da Lei nº. 14.550/2023 e entendimento consolidado do Colendo STJ acerca da possibilidade de concessão de novas medidas cautelares a qualquer tempo, na hipótese do surgimento de nova situação a justificar a sua imprescindibilidade.

    Int.

    Dilig.

  • 23/08/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 11:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 13:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 08:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 13:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/06/2023 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 13:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/06/2023 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 14:15

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 09/05/2023 12:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 12:12

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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