26/06/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 09:15

Juntada de Ofício
03/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
07/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:13

Juntada de Ofício
04/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/07/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:41

Bloqueio/penhora on line
25/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:40

Penhora Deferida
23/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 06:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:03

Juntada de Ofício
16/02/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:26

Expedição de Ofício.
11/01/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Carvalho Zuliani (OAB 288234/SP), Brenda Carolina Zuliani Marcelino (OAB 436763/SP) Processo 0000118-66.2023.8.26.0067 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ines da Costa - Exectdo: Edipo Rodolfo Fais -

Vistos.

No comprovante de fl. 219 consta o n.° da conta bancária na qual ocorreu o bloqueio, e o comprovante de fl. 236 demonstra que referida conta é utilizada para receber o benefício social "bolsa família", motivo pelo qual DEFIRO pretendido desbloqueio, vez que impenhorável.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Penhora on line.

Impugnação à penhora rejeitada.

Conta poupança da agravante em que recebeu Bolsa Família.

Impenhorabilidade verificada.

O bloqueio de benefício social afronta o disposto no art. 833, IV, do CPC e fere o princípio da dignidade da pessoa humana.

Comprovada a destinação de numerário em conta poupança, nos termos do art. 833, X, do CPC.

Constrição de valor na conta corrente da agravante.

Alegada doação da filha da recorrente e pagamento de aluguel de garagem destinados ao sustento da família.

Fato não comprovado.

A parte executada deve provar que eventual crédito existente na sua conta corrente serve para sua subsistência e de sua família. Ônus do qual não se desincumbiu.

Essencialidade dos recursos constritos não demonstrada.

Impenhorabilidade não verificada.

Precedentes do E.

STJ e desta C.

Corte.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2008999-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2023; Data de Registro: 13/03/2023 - destaquei).

Dessa maneira, desde já, proceda-se ao desbloqueio da quantia de fl. 209 em favor do executado.

Em prosseguimento, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, apresentando planilha atualizada de débitos e requerendo o que de direito.

Intime-se.
18/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 07:02

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 07:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 16:34

Remetido ao DJE para Republicação
15/06/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/06/2023 16:48

Bloqueio/penhora on line
02/06/2023 09:02

Conclusos para decisão
01/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
30/03/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 06:17

Recebida a Petição Inicial
28/03/2023 13:51

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:54

Apensado ao processo
28/03/2023 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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